01/03/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:29

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:07

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:33

Recebidos os autos
07/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 10:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705632-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
30/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:36

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:36

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705632-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado "a conceder conceder auxílio-acidente desde 02/04/08, obrigando-se também o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária, desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de salário e/ou benefício de percepção legalmente incompatível".

Foi proferida decisão homologando os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 158320405.

Intimado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o INSS impugnou a execução e apresentou planilha de cálculo com os valores que acredita devidos (ID 165911390).

O exequente concordou com os novos valores apresentados pelo INSS (ID 166199451). É o relatório.

Decido.

De fato, o exequente concordou com a impugnação e novos valores apresentados pelo INSS no ID 165911390.

Isto posto, acolho a impugnação do INSS de ID 165911388 e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 165911390 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se as partes para ciência.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/08/2023 16:38

Recebidos os autos
04/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:38

Outras decisões
25/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705632-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação e planilha de cálculo apresentados pelo INSS no ID 165911388.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/07/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:29

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:18

Recebidos os autos
02/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2023 17:18

Outras decisões
29/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:19

Recebidos os autos
11/05/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 16:44

Recebidos os autos
10/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:01

Recebidos os autos
02/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:58

Recebidos os autos
20/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:58

Outras decisões
11/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos
17/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2023 14:55

Recebidos os autos
20/01/2023 14:55

Deferido o pedido de ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO - CPF: *63.***.*84-49 (AUTOR).
09/01/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/01/2023 16:17

Transitado em Julgado em 17/12/2022
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:51

Recebidos os autos
28/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 06:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 17:49

Recebidos os autos
21/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2022 04:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:06

Recebidos os autos
19/10/2022 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 06:46

Juntada de Petição de alegações finais
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:05

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
17/08/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:59

Recebidos os autos
15/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
11/08/2022 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:23

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 09:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 16:14

Juntada de intimação
27/05/2022 18:00

Recebidos os autos
27/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISANGELA RAMOS DE FREITAS CARVALHO em 05/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
11/04/2022 14:21

Juntada de intimação
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:28

Recebidos os autos
06/04/2022 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2022 05:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:19

Recebidos os autos
05/04/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:50

Recebidos os autos
29/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701927-55.2023.8.07.0010

Leonardo Fernandes Pinho

Maria Walkiria Mota Fernandes

Advogado: Gilvan Lopes Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2023 06:24

Exibir Processo

Processo nº 0703270-86.2023.8.07.0010

Cassilene Pereira da Costa

Caixa Economica Federal Cef

Advogado: Patricia Cristina Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0713711-56.2023.8.07.0001

Liborio Silva Araujo

Nao Ha

Advogado: Willianne Jessika da Cruz Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0718440-44.2022.8.07.0007

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Jefferson Guimaraes Moura

Advogado: Nara de Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0714226-04.2022.8.07.0009

Geovanne Inacio Pereira

Otimiza Consorcios LTDA

Advogado: Geovanne Inacio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 17:26

Exibir Processo