20/03/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:17

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

P.I.
19/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:08

Recebidos os autos
18/01/2024 18:08

Indeferida a petição inicial
16/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
30/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:37

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:46

Recebidos os autos
05/10/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
30/09/2023 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e, consequentemente, determino a remessa dos autos para uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária do Guará/DF.

Independente de Preclusão, encaminhem-se os autos ao juízo competente, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
31/08/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 19:11

Recebidos os autos
31/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:10

Declarada incompetência
30/08/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de RODRIGO OCTAVIO FERNANDES PINHO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701927-55.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES PINHO REQUERIDO: MARIA WALKIRIA MOTA FERNANDES, RODRIGO OCTAVIO FERNANDES PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023 15:24:31.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
07/08/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES PINHO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701927-55.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONARDO FERNANDES PINHO REQUERIDO: MARIA WALKIRIA MOTA FERNANDES, RODRIGO OCTAVIO FERNANDES PINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 16616419.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de julho de 2023 00:45:24.

THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral
25/07/2023 00:45

Juntada de Certidão
22/07/2023 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 11:59

Recebidos os autos
07/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:59

Outras decisões
27/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 19:12

Recebidos os autos
12/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2023 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:21

Recebidos os autos
26/04/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:04

Recebidos os autos
10/04/2023 14:04

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/03/2023 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:02

Recebidos os autos
07/03/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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