16/08/2025 08:55

Baixa Definitiva
16/08/2025 08:54

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 08:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2025 11:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 14:53

Juntada de certidão
19/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 17:46

Juntada de certidão
26/02/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711204-93.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ADALBERTO ALVES DE FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINEIDE FREITAS COSTA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO ESPÓLIO DE ADALBERTO ALVES DE FREITAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a matéria está prequestionada, bem como, que a tese recursal não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
21/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos
19/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:47

Recebidos os autos
19/02/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:55

Recebidos os autos
29/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2023 10:36

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:04

Recebidos os autos
03/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:04

Recebidos os autos
03/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:04

Recurso Especial não admitido
17/11/2023 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 13:08

Recebidos os autos
17/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 21:00

Juntada de certidão
10/11/2023 20:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/11/2023 17:34

Recebidos os autos
10/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 17:34

Juntada de certidão
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:03

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:39

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ADALBERTO ALVES DE FREITAS (APELANTE) e não-provido
03/10/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 20:50

Recebidos os autos
07/08/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/08/2023 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 15:12

Recebidos os autos
03/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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