TJDFT - 0719600-91.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LORI DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0719600-91.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: LORI DE OLIVEIRA, CRISTIANO DE OLIVEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA, MARCIANO DE OLIVEIRA, LUCIANO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial (ID 52861894), situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior.
O STJ determinou a devolução dos autos à origem, para que permaneçam suspensos, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.290), afetado ao rito dos precedentes, até a realização dos procedimentos previstos nos artigos 1.039 e 1.040, ambos do CPC (ID 60426661).
Assim, encaminhem-se os autos à COREC para que lá permaneçam até o desfecho do mencionado paradigma.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
19/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:34
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/06/2024 18:34
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/06/2024 18:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
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18/06/2024 17:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/06/2024 17:24
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/06/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/06/2024 15:41
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/06/2024 15:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
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06/03/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de MARCIANO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de LORI DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719600-91.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: LORI DE OLIVEIRA, CRISTIANO DE OLIVEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA, MARCIANO DE OLIVEIRA, LUCIANO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO LORI DE OLIVEIRA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que o acórdão vergastado padece de omissão.
Sustentam que a jurisprudência colacionada na decisão recorrida, não se aplica ao caso concreto, de modo a afastar a incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
21/02/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 14:29
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/01/2024 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:00
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
05/12/2023 08:47
Juntada de Petição de agravo
-
21/11/2023 07:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 00:24
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:24
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:24
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 12:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/10/2023 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/10/2023 11:52
Recebidos os autos
-
26/10/2023 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
24/10/2023 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 08:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/09/2023 18:07
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/09/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:35
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/09/2023 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 30/08/2023.
-
29/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
25/08/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 18:35
Conhecido o recurso de CRISTIANO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*90-53 (EMBARGANTE), JULIANA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*96-04 (EMBARGANTE), LORI DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*96-72 (EMBARGANTE), LUCIANO DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*80-72 (EMBARGANTE) e MARCIANO
-
24/08/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 16:13
Juntada de pauta de julgamento
-
22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/08/2023 14:10
Recebidos os autos
-
15/08/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
15/08/2023 09:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
07/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 13:48
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
07/08/2023 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
07/08/2023 13:36
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/08/2023 06:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2023 00:05
Publicado Ementa em 31/07/2023.
-
28/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
26/07/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 17:19
Conhecido o recurso de CRISTIANO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*90-53 (AGRAVANTE), JULIANA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*96-04 (AGRAVANTE), LORI DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*96-72 (AGRAVANTE), LUCIANO DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*80-72 (AGRAVANTE) e MARCIANO DE
-
25/07/2023 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/06/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/06/2023 16:26
Recebidos os autos
-
15/06/2023 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
15/06/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:26
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
22/05/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
22/05/2023 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/05/2023 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/05/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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