03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Após a oitiva das testemunhas, por ocasião da audiência de instrução realizada em 6.8.2025, a parte autora insistiu na realização da produção de prova técnica.

II - Considerando o ponto controvertido fixado, bem como o arcabouço probatório produzido até o momento, revela-se pertinente a produção da prova técnica para formular com maior segurança a solução para o deslinde da causa.

III - Assim, DEFIRO a produção de prova pericial.

IV - Nomeio como perito o Dr.

RICARDO EWBANK STEFFEN, médico especialista em clínica médica, CRM-DF 27822, CPF *86.***.*01-47, e-mail: [email protected], telefone: (21) 98103 8285, cadastrado junto ao TJDFT.

Intimem-se as partes para se manifestar nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, preferencialmente por telefone, certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, devendo ser cientificado que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça, de modo que os honorários serão pagos somente ao final do processo pela parte vencida ou, se for o caso, na forma da Portaria Conjunta TJDFT n. 116/2024.

V - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, logo após a homologação dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 19:06:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:12

Recebidos os autos
07/08/2025 19:12

Nomeado perito
07/08/2025 19:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 12:55.
06/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/08/2025 12:19

Recebidos os autos
05/08/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:29

Recebidos os autos
04/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 20:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 14:56

Expedição de Ofício.
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 00:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A audiência de instrução deverá ser realizada por videoconferência, conforme manifestações de IDs 211905774 e 224706357.

As testemunhas arroladas em ID 211905774 deverão ser requisitadas à Secretaria de Saúde.

As testemunhas arroladas em ID 205799428 deverão ser intimadas/informadas pela parte autora sobre o dia, hora e forma de acesso da audiência, nos termos do art. 455 do CPC.

Intimem-se.

Após, designe-se data para audiência.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 14:35:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:24

Recebidos os autos
06/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/01/2025 19:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/01/2025 19:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Outras decisões
23/08/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 12:13

Recebidos os autos
30/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em ID 197749031, foi proferida decisão de saneamento do feito na qual foi fixado o ponto controvertido, qual seja, verificar se houve falha no atendimento médico à autora, consistente no erro de diagnóstico e consequente demora no tratamento adequado, o que provocou os atuais problemas de saúde, dentre eles limitação de membro inferior; inverteu-se o ônus da prova e abriu prazo para as partes especificarem provas.

O réu reiterou o pedido efetuado em ID 195432907, de produção de prova testemunhal (ID 198691388).

A parte autora requereu produção de prova pericial, documental e testemunhal (ID 199291728).

II - Considerando o ponto controvertido estabelecido, pertinente a dilação probatória requerida pelas partes.

Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de QUINZE DIAS, a documentação mencionada em ID 199291728.

Vindo a documentação, dê-se vista ao requerido por igual prazo.

Ainda, DEFIRO a produção de prova oral.

Intime-se a parte autora para, no prazo de QUINZE DIAS (art. 357, § 4º, do CPC), apresentar o rol de testemunhas, nos termos do art. 450 do CPC.

Ressalte-se que cabe à parte que arrola a testemunha informar ou intimar do dia, hora, local ou forma de acesso à audiência, nos termos do art. 455 do CPC.

Caso alguma testemunha seja servidora pública ou militar, deverá a parte interessada informar no prazo de QUINZE DIAS, para que seja realizada a requisição (art. 455, § 4º, III, do CPC).

III – Decorrido os prazos acima, designe-se data para audiência, devendo as partes informarem eventual interesse na realização da audiência por videoconferência.

No caso de discordância ou inércia, a audiência será realizada de forma presencial.

Posteriormente à oitiva das testemunhas, será analisada a necessidade da realização da prova pericial.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 18:31:57.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 19:15

Recebidos os autos
05/07/2024 19:15

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
07/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:11

Recebidos os autos
23/05/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 21:32:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/03/2024 16:28

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

Observe a parte requerida que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, de modo que deverá ser manifestada anuência ou recusa nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:31:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:32

Recebidos os autos
23/02/2024 18:32

Recebida a emenda à inicial
23/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, deverá a parte (i) manifestar desistência dessa opção ou (ii) promover emenda da inicial para atender integralmente ao disposto no art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:30:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 16:30

Recebidos os autos
21/02/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724446-43.2022.8.07.0015

Reginaldo Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Nayane Rocha de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0702268-59.2024.8.07.0006

Eunice Nunes de Almeida

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Elton Silva Machado Odorico

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0702268-59.2024.8.07.0006

Eunice Nunes de Almeida

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Elton Silva Machado Odorico

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0705712-98.2023.8.07.0018

Fabiana de Fatima SA da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0702269-44.2024.8.07.0006

Tassia Talita Pinheiro Pires Elias

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jansen Augusto Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 09:21

Exibir Processo