06/09/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705656-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA EXECUTADO: DCHX SPORTS LTDA DESPACHO Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, indicando bens da devedora para penhora, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença e remessa para o arquivo provisório.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/07/2025 19:53

Recebidos os autos
23/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/05/2025 20:23

Recebidos os autos
30/05/2025 20:23

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
30/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DCHX SPORTS LTDA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705656-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela credora.

Anote-se.

Cadastre-se a requerida como executada.

Retifique-se o valor da causa para R$ 30.933,05 (trinta mil, novecentos e trinta e três reais e cinco centavos).

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Ressalto que, para fins de penhora SISBAJUD, será considerado valor irrisório com imediato desbloqueio aquele inferior a 2% do débito ou inferior às custas da execução (artigo 836 do CPC).

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, além de que não indicam o rol de bens da empresa executada para viabilizar a respectiva penhora, de modo que a diligência se mostra inócua.

Nesse sentido, é o precedente desta Corte (AGI 0737862-94.2020.8.07.0000, Rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021), “Tratando-se de pessoa jurídica devedora, observa-se a inutilidade do pleito de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora, porquanto nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) não se exige a apresentação de rol de bens, não se justificando o esforço desnecessário com a consulta, que indubitavelmente restará infrutífera” Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/03/2025 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 19:11

Recebidos os autos
13/03/2025 19:11

Outras decisões
11/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:01

Publicado Despacho em 27/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:18

Recebidos os autos
24/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2025 06:08

Processo Desarquivado
04/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:47

Recebidos os autos
24/07/2024 21:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 13:50

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de DCHX SPORTS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:30

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 08:30

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DCHX SPORTS LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a ser utilizado o INPC, que deverá incidir a partir da data do inadimplemento de cada mensalidade.

Por conseguinte, julgo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2024 11:30

Recebidos os autos
26/06/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/06/2024 15:28

Recebidos os autos
10/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:55

Recebidos os autos
03/06/2024 15:55

Outras decisões
29/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:12

Recebidos os autos
15/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:48

Recebidos os autos
07/05/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705656-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA REU: DCHX SPORTS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 194244374, protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte autora intimada para apresentação de Réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
23/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DCHX SPORTS LTDA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DCHX SPORTS LTDA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705656-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA REU: DCHX SPORTS LTDA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/03/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 20:22

Recebidos os autos
05/03/2024 20:22

Outras decisões
05/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/03/2024 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 14:33

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705656-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA REU: DCHX SPORTS LTDA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/02/2024 19:15

Recebidos os autos
21/02/2024 19:15

Outras decisões
21/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:36

Recebidos os autos
20/02/2024 20:36

Outras decisões
20/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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