19/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ADA RUBIA DAVI DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0720698-51.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ADA RUBIA DAVI DE SOUZA MACIEL BARBOSA DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do requerido, quedando-se silente (id. 191311142).

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/04/2024 19:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 19:26

Recebidos os autos
01/04/2024 19:26

Indeferida a petição inicial
28/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ADA RUBIA DAVI DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720698-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADA RUBIA DAVI DE SOUZA REQUERIDO: MACIEL BARBOSA DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a), no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. Águas Claras, 13 de março de 2024.
13/03/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720698-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADA RUBIA DAVI DE SOUZA REQUERIDO: MACIEL BARBOSA DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a), no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. Águas Claras, 22 de fevereiro de 2024.
22/02/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
18/02/2024 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/02/2024 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 18:40

Recebidos os autos
05/02/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 17:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/11/2023 16:22

Recebidos os autos
03/11/2023 16:22

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2023 07:14

Recebidos os autos
31/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/10/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:00

Recebidos os autos
18/10/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2023 22:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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