02/10/2024 12:56

Baixa Definitiva
02/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FIGUEIRA MARTINS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VANDERLEI ANTONIO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRANDAO AUTOMOVEIS EIRELI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ENIVAL DE SOUSA BRANDAO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRANDAO AUTOMOVEIS EIRELI em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0722228-03.2021.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRANDAO AUTOMOVEIS EIRELI APELADO: ENIVAL DE SOUSA BRANDAO, VANDERLEI ANTONIO FERREIRA, PAULO ROBERTO FIGUEIRA MARTINS D E C I S Ã O Na petição de ID 63409060, as partes noticiam que chegaram a um denominador comum acerca do direito em litígio.

Com efeito, firmaram acordo e rogam por sua homologação judicial.

Assim, homologo o acordo noticiado nos autos, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 932, inciso I, c/c o artigo 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil.

Feitas as anotações necessárias, ao arquivo.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
04/09/2024 18:39

Recebidos os autos
04/09/2024 18:39

Homologada a Transação
01/09/2024 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/08/2024 10:48

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO.

EVICÇÃO.

PERDA JUDICIAL.

VEÍCULO.

ANTERIORIDADE.

CIRCUNSTÂNCIA ANTECEDENTE AO CONTRATO CELEBRADO.

RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. 1.

O requisito da anterioridade para fins de evicção se refere à circunstância prévia à celebração do negócio jurídico, ainda que a perda judicial seja decretada posteriormente. 2.

Nos termos do artigo 447 do Código Civil, o ônus decorrente da evicção é de responsabilidade do alienante. 3.

Recurso não provido.
05/08/2024 12:59

Conhecido o recurso de BRANDAO AUTOMOVEIS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 16:26

Recebidos os autos
20/03/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2024 18:01

Recebidos os autos
20/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/03/2024 13:38

Recebidos os autos
19/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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