03/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:37

Recebidos os autos
19/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/04/2024 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:37

Expedição de Mandado.
10/04/2024 19:15

Juntada de Alvará de soltura
10/04/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/04/2024 17:43

Outras decisões
10/04/2024 17:24

Juntada de ata
10/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:45

Juntada de laudo
09/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0713124-45.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Inquérito Policial nº: 44/2019 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de Id. 191887368, intime-se a Defesa de que a audiência será realizada por videoconferência diretamente do presídio de Santo Antônio do Descoberto e que foi dado início ao procedimento de recambiamento do réu ao sistema prisional do Distrito Federal, conforme informado no Id. 191951111.

Aguarde-se a realização da audiência.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
04/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:24

Recebidos os autos
03/04/2024 18:24

Outras decisões
03/04/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 15:51

Desentranhado o documento
03/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
27/03/2024 22:18

Recebidos os autos
27/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/03/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0713124-45.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, dou vista às PARTES para ciência do laudo pericial acostado aos autos, ID 189975154 a ID 189975159.

Após, aguarde-se a audiência já designada. Águas Claras-DF, 14 de março de 2024.

SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0713124-45.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 10/04/2024 Hora: 14:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/Huk4oS No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 13/03/2024 14:52.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
14/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:36

Expedição de Ofício.
13/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0713124-45.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para indicar o telefone e o endereço atualizados das testemunhas arroladas nos itens 6, 7 e 8 do documento constante no ID. 188016429 - Pág. 11, a fim de viabilizar a intimação para audiência designada nos autos.

SARA CHAVES DE CASTRO 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
11/03/2024 18:48

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:02

Recebidos os autos
11/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:18

Recebidos os autos
08/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:18

Mantida a prisão preventida
08/03/2024 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 09:32

Recebidos os autos
01/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0713124-45.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Inquérito Policial nº: 44/2019 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito que estava suspenso nos termos do artigo 366 do CPP, conforme r. decisão proferida em 31/03/2023 (ID 154244215).

Na ocasião, foi determinada a produção antecipada de provas, o que resultou na designação da audiência para 10/04/2024, às 14h (ID 170331880).

Posteriormente, foi comunicado o cumprimento do mandado de prisão preventiva em 26/09/2023 (ID 173615979) e, na sequência, houve a constituição de Advogado pelo acusado (ID 174206529), ensejando assim a retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional.

Por meio da petição de ID 187233463 foi informada a constituição de novo patrono pelo acusado e formulados pedidos de habilitação e abertura de prazo para apresentação de resposta à acusação, além de pleiteado o acesso ao decreto da prisão preventiva (ID 187233469).

Tecidas as anotações necessárias, tenho como pertinentes os pleitos defensivos formulados, razão pela qual impõe-se o deferimento.

Proceda-se a Secretaria deste Juízo às anotações devidas quanto ao cadastramento do atual causídico constituído pelo réu e adotem-se as providências pertinentes para acesso da Defesa ao decreto da prisão preventiva.

Venha a resposta à acusação, no prazo legal.

Reiterem-se, com urgência, as medidas necessárias à efetivação do recambiamento determinado, atentando-se para a audiência já designada.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
21/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:09

Recebidos os autos
21/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:38

Expedição de Ofício.
20/10/2023 18:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:31

Recebidos os autos
10/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/10/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 13:22

Recebidos os autos
05/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:55

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:47

Recebidos os autos
29/09/2023 16:47

Outras decisões
28/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/09/2023 18:07

Juntada de Ofício
30/08/2023 07:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 07:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/04/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:43

Recebidos os autos
31/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/03/2023 14:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/03/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:37

Publicado Edital em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:23

Expedição de Edital.
06/02/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 19:19

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:18

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:16

Recebidos os autos
03/02/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:16

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
03/02/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
03/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:46

Recebidos os autos
24/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/01/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/01/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 17:40

Expedição de Mandado.
15/10/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 13:34

Expedição de Mandado.
22/08/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 14:21

Expedição de Mandado.
21/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/07/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 06:20

Recebidos os autos
05/07/2022 06:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/06/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:04

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:45

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:30

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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