04/05/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:47

Recebidos os autos
24/04/2024 18:47

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
18/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 15:36

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ENOCH BAHIA RAMOS em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, decreto a rescisão do contrato firmado entre as partes, referente ao pedido n. *48.***.*94-31 e CONDENO a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.132,86 (três mil cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), a título de restituição, monetariamente atualizado desde o desembolso (21/03/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação ( 09/10/2023 - ID 175117904).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/02/2024 16:40

Recebidos os autos
21/02/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/11/2023 22:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de ENOCH BAHIA RAMOS em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/10/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 17:13

Recebidos os autos
18/10/2023 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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