07/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
07/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:28

Recebidos os autos
06/03/2025 20:27

Outras decisões
20/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
06/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:46

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:37

Recebidos os autos
28/11/2024 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:00

Recebidos os autos
08/11/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700828-98.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 203533249 e esclarecimentos de ID 209347379, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 211282171.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 15:40

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Indeferido o pedido de ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*30-91 (AUTOR)
17/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:31

Recebidos os autos
03/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:01

Recebidos os autos
02/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700828-98.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 17:55

Recebidos os autos
11/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de laudo
03/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:07

Recebidos os autos
16/05/2024 18:07

Outras decisões
16/05/2024 18:07

Nomeado perito
06/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:29

Recebidos os autos
24/04/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700828-98.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo ao autor dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para cumprir integralmente o despacho de ID 187316211, inclusive descrevendo de forma específica como ocorreu o alegado acidente de trajeto, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/03/2024 14:20

Recebidos os autos
25/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 20:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700828-98.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) indicar a atividade para a qual o autor alega ter tido redução de capacidade laborativa, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) juntar cópia da Carteira de Trabalho; f) indicar o endereço eletrônico, conforme art. 319, II do CPC; g) juntar documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/02/2024 15:41

Recebidos os autos
21/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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