31/07/2025 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724832-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HERCULES CARVALHO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A apresentou apelação ao ID 237869947.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 4 de junho de 2025.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HERCULES CARVALHO LIMA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:12

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela primeira requerida, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer contradição, omissão, obscuridade e/ou erros materiais a serem sanados, de modo que mantenho a sentença vergastada por seus próprios fundamentos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/05/2025 08:19

Recebidos os autos
09/05/2025 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de HERCULES CARVALHO LIMA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a primeira requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.553,39 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), que será corrigida pelo IPCA, a partir da data da contratação, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a data da citação.

Imponho à primeira requerida a obrigação de se abster de adotar qualquer medida tendente à cobrança de crédito relativo à suposta contratação de segundo pacote de viagem, com destino a Buenos Aires – Argentina, no valor de R$ 1.505,70, sob pena de restituir, em dobro, em favor da parte requerente os valores cobrados a esse título.

Condeno a instituição financeira ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.505,70 (um mil, quinhentos e cinco reais e setenta centavos), que será corrigida pelo IPCA, a partir da data de seu primeiro lançamento na fatura de cartão de crédito ora impugnada, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a data da citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor da advogada da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, devendo cada um dos réus arcar com 50% (cinquenta por cento) desses valores.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/12/2024 11:51

Recebidos os autos
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HERCULES CARVALHO LIMA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 08:57

Recebidos os autos
08/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:09

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 09:06

Recebidos os autos
28/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:33

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:48

Recebidos os autos
19/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724832-24.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HERCULES CARVALHO LIMA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida, bem como liberei a visualização dos autos digitais ao(s) respectivo(s) advogado(s).

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 16 de fevereiro de 2024.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
16/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:51

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:42

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Recebidos os autos
18/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 17:55

Recebida a emenda à inicial
14/12/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 17:30

Recebidos os autos
14/12/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2023 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2023 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 15:15

Recebidos os autos
13/12/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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