03/09/2025 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007494-03.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao SINDIRETA, para manifestação, acerca da impugnação aos cálculos do DISTRITO FEDERAL (IDs: 75175940 a 75175942).

A petição de ID: 74708139 será apreciada posteriormente.

Brasília, 20 de agosto de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
25/08/2025 13:46

Recebidos os autos
25/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 13:23

Recebidos os autos
25/07/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
08/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:10

Recebidos os autos
13/05/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:50

Recebidos os autos
24/03/2025 15:47

Recebidos os autos
24/03/2025 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:11

Recebidos os autos
23/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:11

Recebidos os autos
26/11/2024 15:56

Recebidos os autos
26/11/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:54

Recebidos os autos
21/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:21

Recebidos os autos
25/09/2024 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:54

Recebidos os autos
08/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:55

Recebidos os autos
11/07/2024 15:36

Recebidos os autos
11/07/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
05/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:46

Recebidos os autos
05/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:14

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
29/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:00

Recebidos os autos
29/05/2024 17:00

Deferido o pedido de
14/05/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:43

Recebidos os autos
30/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007494-03.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente quanto à petição de ID: 56760746.

Brasília, 15 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
18/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:41

Recebidos os autos
18/03/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007494-03.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O SINDIRETA, no ID: 53166953, requereu o saneamento do processo quanto as substituídas processualmente MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES, MARIA DE FATIMA BOMFIM DUTRA e MARIA DE FATIMA CUNHA.

O ente Distrital foi intimado para se pronunciar sobre os pedidos do exequente e, no ID: 55360155, manifestou ciência.

Os EE PJE 0001650-38.2008.8.07.000, transitaram em julgado em 1/6/2022, conforme se vê s na fl 1244/PDF.

Nos ID’s: 14158800 e 21281923 daqueles embargos à execução encontram-se as cópias dos acórdãos proferidos.

Os honorários contratuais majorados ao patamar de 20% (vinte por cento) foram deferidos no ID: 10963198 e os honorários à execução foram fixados no ID: 10962997.

A cópia do acordo firmado entre as partes está anexada no ID: 10963163.

Desse modo, passo a análise de documentos daquelas que prosseguem na ação: A filiação ao sindicato de classe ao tempo que vindicado o benefício alimentação encontra-se na relação de ID: 10963141, fls 454/PDF.

As declarações de vínculo funcional foram providenciadas no ID: 10963141, fls 457, 458-459 e 460/PDF.

O ineditismo da demanda foi comprovado pelas certidões emitidas pelo Cartório de Distribuição do DF e pelos andamentos processuais juntados no ID: 9566214, fls 416, 420, 422-423, 425 e 429-430/PDF.

Portanto, declaro o processo saneado quanto às substituídas processualmente MARIA DE FATIMA ANTUNES MENDES, MARIA DE FATIMA BOMFIM DUTRA e MARIA DE FATIMA CUNHA e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos, devendo-se observar o disposto nas cláusulas 6 e 7 da transação firmada entre as partes (ID: 10963163), os honorários contratuais deferidos no ID: 10963198 e os honorários à execução fixados no ID: 10962997.

No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Temas 810 e 1170 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
21/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:58

Recebidos os autos
21/02/2024 12:58

Deferido o pedido de
01/02/2024 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:33

Recebidos os autos
06/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:16

Recebidos os autos
23/10/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/10/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2023 14:50

Juntada de Ofício de requisição
11/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:06

Recebidos os autos
31/08/2023 19:01

Recebidos os autos
31/08/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:00

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:58

Recebidos os autos
25/07/2023 15:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2023 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:12

Recebidos os autos
07/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/06/2023 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:32

Recebidos os autos
17/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/05/2023 21:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:24

Recebidos os autos
17/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/04/2023 15:23

Recebidos os autos
11/04/2023 10:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2023 20:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/04/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:04

Recebidos os autos
24/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:20

Recebidos os autos
14/02/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/02/2023 01:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/02/2023 23:59.
01/12/2022 00:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:16

Recebidos os autos
11/11/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 20:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2022 22:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:03

Recebidos os autos
13/10/2022 19:02

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:36

Recebidos os autos
13/10/2022 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/07/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2022 13:39

Recebidos os autos
28/07/2022 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2022 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/07/2022 23:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/07/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:57

Recebidos os autos
20/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/06/2022 00:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/06/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:20

Recebidos os autos
07/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
28/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:34

Recebidos os autos
06/05/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:59

Recebidos os autos
04/05/2022 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 08:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/04/2022 13:53

Transitado em Julgado em 06/04/2022
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 08/03/2022.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:33

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:40

Recebidos os autos
08/02/2022 13:40

Homologada a Transação
07/02/2022 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2022 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 27/01/2022.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:16

Recebidos os autos
02/12/2021 06:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/10/2021 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
24/10/2021 21:07

Recebidos os autos
24/10/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 21:06

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2021 17:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/10/2021 13:55

Transitado em Julgado em 06/10/2021
06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) em 10/09/2021.
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 19:15

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:56

Recebidos os autos
13/08/2021 14:56

Homologada a Transação
04/08/2021 09:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/07/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 13:27

Recebidos os autos
02/07/2021 13:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2021 18:29

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:17

Recebidos os autos
23/06/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 08:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2021 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2021 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 21/06/2021.
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 19:31

Juntada de Certidão
30/04/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:07

Recebidos os autos
30/04/2021 12:07

Homologada a Transação
30/04/2021 04:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/04/2021 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:45

Recebidos os autos
29/04/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/04/2021 12:01

Recebidos os autos
28/04/2021 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2021 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JEFFERSON MATTOS ELOY em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
20/01/2021 18:05

Juntada de Certidão
06/01/2021 16:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2020 21:25

Apensado ao processo 0001650-38.2008.8.07.0000
02/10/2020 14:30

Recebidos os autos
02/10/2020 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/09/2020 21:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/09/2020 21:06

Juntada de Certidão
16/09/2020 21:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/09/2020.
16/09/2020 21:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 18/08/2020.
16/09/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:44

Juntada de Certidão
22/07/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:09

Recebidos os autos
15/07/2020 12:09

Homologada a Transação
13/07/2020 18:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2020 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:17

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:24

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:22

Juntada de Certidão
23/06/2020 14:18

Recebidos os autos
22/06/2020 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/06/2020 21:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/06/2020 21:44

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2020.
16/06/2020 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 17:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/05/2020.
13/05/2020 03:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:37

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 17:29

Juntada de Certidão
20/03/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:26

Recebidos os autos
19/03/2020 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2020 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/01/2020 01:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.
08/01/2020 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/01/2020 14:37

Juntada de Certidão
06/01/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2019 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
27/12/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:39

Recebidos os autos
19/12/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/11/2019 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/11/2019 16:49

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:48

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 04:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 18:56

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 18:58

Juntada de Certidão
30/08/2019 18:51

Distribuído por sorteio
30/08/2019 18:50

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2019 18:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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