26/03/2024 17:19

Baixa Definitiva
26/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:18

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DF em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PERDA DO OBJETO DA AÇÃO.

CAUSA SUPERVENIENTE.

JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Ausente utilidade na análise e julgamento da insurgência quanto a ordem de custeio de tratamento médico cuja necessidade foi encerrada.

Reconhecida, pois, a perda superveniente do objeto da ação. 2.

Deve ser mantida a assistência judiciária gratuita quando comprovada a hipossuficiência econômica da beneficiária, notadamente pelos gastos com medicamentos e pelo fato de ser profissional liberal e não estar atuando regularmente, pela debilidade na sua saúde. 2.

Por força do princípio da causalidade, o pagamento dos honorários deve ser suportado integralmente pela parte que deu causa à instauração do processo. 3.

Recurso da primeira ré não conhecido.

Negou-se provimento à parte conhecida do recurso da segunda ré.
21/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:24

Conhecido em parte o recurso de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 15:24

Não conhecido o recurso de Apelação de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (APELANTE)
20/02/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/02/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:27

Recebidos os autos
07/02/2024 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
07/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DF em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:11

Recebidos os autos
13/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
12/12/2023 06:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 11:20

Recebidos os autos
09/10/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:25

Recebidos os autos
03/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/08/2023 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 08:37

Recebidos os autos
22/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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