15/09/2025 18:26

Recebidos os autos
15/09/2025 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
03/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:14

Recebidos os autos
30/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 13:24

Desentranhado o documento
21/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:07

Recebidos os autos
25/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/09/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0711446-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO QUERELADO: RENATA TAVARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM Juiz, intimo querelante e querelada acerca da sentença de id 207686411.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 22 de agosto de 2024.

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
22/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:28

Recebidos os autos
21/08/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:49

Recebidos os autos
09/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:42

Publicado Ata em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
14/05/2024 18:14

Outras decisões
19/04/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 14:12

Desentranhado o documento
19/04/2024 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 16:05

Desentranhado o documento
11/04/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:12

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711446-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO QUERELADO: RENATA TAVARES DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito Substituta desta Vara, Dra.

LORENA ALVES OCAMPOS, designei o dia 14 de maio de 2024, às 16h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo o querelante e a testemunha Sérgio comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjAxNzkxYjAtMTc2My00MGFjLWE0YjEtYmY4M2E3ZTNiMzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP, querelante e querelada para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
26/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
26/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711446-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO QUERELADO: RENATA TAVARES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de queixa-crime ajuizada por Renor Antônio Antunes Ribeiro contra Renata Tavares dos Santos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138, caput, 139, caput e 140, todos do Código Penal.

A inicial acusatória rejeitada parcialmente, com consequente remessa do feito ao Juizado Especial Criminal desta Circunscrição Judiciária, em 06/07/2022 (ID 130251657).

O querelante recorreu da decisão acima (ID 130787778).

Referido recurso restou desprovido, em decisão unânime (ID 145562244).

Remetido o feito ao Juizado Especial Criminal, o respectivo juízo entendeu ser competência deste Juízo para processamento do feito, haja vista o quantum de pena aplicável à espécie (artigo 139, c/c artigo 141, §2º, todos do Código Penal).

Aportando os autos neste Juízo, a queixa-crime foi recebida (ID 178402884).

Verificando-se a prévia citação da querelada, esta foi intimada para apresentar defesa.

Em documento de ID 185276112, fora apresentada resposta à acusação, na qual a defesa se reservou ao direito de discutir o mérito da demanda no curso da instrução processual.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos para o saneamento do processo, nos termos dos artigos 397 e 399 do Código de Processo Penal. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Examinando o feito, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 21 de fevereiro de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:18

Recebidos os autos
21/02/2024 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:23

Recebidos os autos
17/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:23

Recebida a queixa contra Sob sigilo
13/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/09/2023 10:20

Declarada incompetência
25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
08/06/2023 08:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/05/2023 14:47

Recebidos os autos
17/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/05/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:05

Recebidos os autos
05/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/05/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 21:56

Recebidos os autos
02/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/02/2023 14:30

Recebidos os autos
27/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/02/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 19:28

Recebidos os autos
06/02/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 19:46

Recebidos os autos
31/01/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/01/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:15

Recebidos os autos
24/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/01/2023 02:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/01/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:36

Recebidos os autos
18/01/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:44

Recebidos os autos
09/01/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
22/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
22/12/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2022 10:30

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:11

Recebidos os autos
19/12/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/12/2022 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:27

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 21:29

Recebidos os autos
17/08/2022 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:29

Recebidos os autos
17/08/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/08/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
27/07/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 13:54

Recebidos os autos
27/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:54

Reformada decisão anterior datada de 20/07/2022
26/07/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/07/2022 13:27

Recebidos os autos
20/07/2022 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
15/07/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:04

Recebidos os autos
11/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
11/07/2022 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:04

Recebidos os autos
06/07/2022 14:04

Declarada incompetência
04/07/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
01/07/2022 18:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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