TJDFT - 0711446-58.2022.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA TAVARES DOS SANTOS

CPF *52.***.*53-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO

CPF *76.***.*20-49

Advogados

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB: 64705/DF

CPF *36.***.*22-86

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB: 64433/DF

CPF *46.***.*08-05

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ

OAB: 51033/DF

CPF *42.***.*44-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:14

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:14

    Transitado em Julgado em 03/09/2025

  • 02/09/2025 00:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO em 22/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 18/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/08/2025 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 14:45

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/08/2025 11:03

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 15/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/08/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO em 12/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 12:24

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/08/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 12:13

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 31/07/2025 21:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/07/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 16:24

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 04:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:52

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/06/2025 19:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/06/2025 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 21:30

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 21:30

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 21:25

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 04/06/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 04/06/2025 13:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO - CPF: *76.***.*20-49 (APELADO) em 21/05/2025.

  • 04/06/2025 13:00

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 03/06/2025 22:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/05/2025 02:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 11:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2025 22:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/04/2025 19:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 31/03/2025 15:41

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 31/03/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/03/2025 20:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2025 02:15

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 16:35

    Conhecido o recurso de RENATA TAVARES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*53-62 (APELANTE) e não-provido

  • 14/03/2025 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/02/2025 19:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/02/2025 19:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/02/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 18:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 25/11/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/11/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 16:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/11/2024 14:09

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 30/10/2024 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/10/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 18:22

    Processo Reativado

  • 16/12/2022 21:29

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2022 21:29

    Transitado em Julgado em 06/12/2022

  • 02/11/2022 21:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/10/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO em 19/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 00:23

    Publicado Ementa em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:36

    Conhecido o recurso de RENOR ANTONIO ANTUNES RIBEIRO - CPF: *76.***.*20-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 29/09/2022 17:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/09/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 31/08/2022 23:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 21:36

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 21:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 17/08/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/08/2022 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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