15/08/2024 16:22

Baixa Definitiva
15/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:51

Recebidos os autos
15/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:50

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHELE MELINI RODRIGUES FONTES DA CRUZ em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:23

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 922).

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.386.424/MG, paradigma do Tema 922 da lista de recursos repetitivos.

II – Agravo interno não provido.
19/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:16

Conhecido o recurso de MICHELE MELINI RODRIGUES FONTES DA CRUZ - CPF: *27.***.*94-40 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 09:05

Recebidos os autos
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0738888-56.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MICHELE MELINI RODRIGUES FONTES DA CRUZ AGRAVADO: CARTÃO BRB S/A DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 57901788, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC.

Admito o recurso, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
19/06/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/06/2024 15:13

Recebidos os autos
19/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
19/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:24

Recebidos os autos
18/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/05/2024 13:43

Juntada de Petição de agravo interno
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:45

Recebidos os autos
21/04/2024 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:45

Recebidos os autos
21/04/2024 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:45

Negado seguimento ao recurso
12/04/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 08:25

Recebidos os autos
12/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 08:25

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRIDO) em 11/04/2024.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/03/2024 15:29

Recebidos os autos
15/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:22

Conhecido o recurso de MICHELE MELINI RODRIGUES FONTES DA CRUZ - CPF: *27.***.*94-40 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 17:45

Recebidos os autos
07/11/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MICHELE MELINI RODRIGUES FONTES DA CRUZ em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:05

Recebidos os autos
20/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/10/2023 08:04

Recebidos os autos
06/10/2023 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/10/2023 21:46

Recebidos os autos
01/10/2023 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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