12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714708-20.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI EXECUTADO: SANTIAGO SILVA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor requer pesquisa junto ao sistema SREI e outros para localização de bens passíveis de penhora no nome do executado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita, o que não é o caso.

Ademais, esclareço que as consultas aos sistemas à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SNIPER), incluindo consulta de ativos financeiros e mostraram-se infrutíferas, e, em razão das diligências já empreendidas nos autos, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Isso porque incumbe prioritariamente ao credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora (art.798, II, “c” do CPC/2015), pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a expedição de ofício com requerimentos genéricos de pesquisa de patrimônio.

Ante o exposto, indefiro o pedido (id n. 229512708).

Considerando que não houve indicação de bens à penhora, arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
11/08/2025 15:48

Arquivado Provisoramente
11/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:03

Recebidos os autos
08/08/2025 15:03

Indeferido o pedido de SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
08/08/2025 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714708-20.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI EXECUTADO: SANTIAGO SILVA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a tentativa de bloqueio de valores por meio de pesquisa ao sistema SISBAJUD, modalidade reiterada, uma vez que o valor encontrado é ínfimo em relação ao montante, razão pela qual, de ordem, promovi seu desbloqueio.

De ordem, fica o credor intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
07/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:00

Recebidos os autos
26/11/2024 16:00

Deferido o pedido de SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
17/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714708-20.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI EXECUTADO: SANTIAGO SILVA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora quedou-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
24/07/2024 21:20

Recebidos os autos
24/07/2024 21:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/06/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 14:41

Expedição de Mandado.
16/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:44

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714708-20.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI EXECUTADO: SANTIAGO SILVA LEITE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, à parte exequente para ciência e manifestação acerca da diligência infrutífera de ID 185350908.

Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:02:17.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
22/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:22

Recebidos os autos
18/12/2023 17:22

Deferido o pedido de SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
26/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/05/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 19:48

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SACRAMENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/01/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/01/2022 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 16:20

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 15:54

Recebidos os autos
11/01/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/12/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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