14/05/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 12:09

Recebidos os autos
02/05/2025 12:09

Gratuidade da Justiça não concedida a ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA - CPF: *09.***.*59-07 (APELANTE).
11/09/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:32

Recebidos os autos
19/08/2024 20:32

Processo Reativado
09/04/2024 13:53

Baixa Definitiva
09/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

PREVIDENCIÁRIO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PREPARO.

RECOLHIMENTO.

PRECLUSÃO LÓGICA.

CONFIGURADA.

INDEFERIMENTO.

PRELIMINAR.

INTERESSE RECURSAL.

UTILIDADE.

NECESSIDADE.

COMPROVAÇÃO.

REJEITADA.

PRELIMINAR.

NULIDADE DA SENTENÇA.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

INTERESSE DE INCAPAZ.

MANIFESTAÇÃO.

OBRIGATÓRIA.

AUSÊNCIA.

ACOLHIDA. 1.

Incorre em conduta incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça, o recorrente que recolhe o preparo recursal a despeito de requerer o referido benefício, operando-se, na espécie, a preclusão lógica. 2.

Julgados improcedentes os pedidos iniciais e comprovada a utilidade e a necessidade da prestação jurisdicional, resta patente o interesse recursal da parte sucumbente. 3.

Nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesses de incapaz. 4.

Conforme preconiza o art. 279 do Código de Processo Civil, “é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir”. 5.

Ausente a intervenção do Ministério Público nas causas em que houver evidente interesse de incapaz, a nulidade da sentença é medida que se impõe, nos termos do art. 178, II c/c art. 269, ambos do Código de Processo Civil. 6.

Gratuidade de justiça indeferida. 7.

Preliminar de ausência de interesse recursal rejeitada. 8.

Preliminar de nulidade da sentença por ausência de intervenção do Ministério Público acolhida. 9.

Sentença desconstituída.

Mérito prejudicado.
20/02/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:34

Conhecido o recurso de ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA - CPF: *09.***.*59-07 (APELANTE) e provido
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 14:42

Recebidos os autos
02/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/10/2023 23:40

Juntada de Petição de comprovante
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 21:45

Recebidos os autos
14/09/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:40

Recebidos os autos
24/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/08/2023 23:59.
26/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023 19:32

Recebidos os autos
22/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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