10/09/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/09/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 17:11

Recebidos os autos
31/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:59

Recebidos os autos
14/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 15:28

Recebidos os autos
05/12/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/12/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:23

Desentranhado o documento
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:06

Recebidos os autos
26/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/11/2024 16:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES GOMES em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

IRDR 21.

NÃO AFETAÇÃO. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Quando as questões trazidas no recurso de embargos de declaração foram debatidas de forma coerente e satisfatória no acórdão recorrido, inexiste vício de omissão a ser sanado. 3. À época da supressão do benefício o Exequente integrava o quadro da Administração Pública do DF, cujos servidores pertenciam à categoria representada pelo SINDIRETA, autor da Ação Coletiva na qual foi constituído o título executado, ostentando a condição de beneficiário do crédito executado.

O caso concreto, portanto, não se amolda à controvérsia delimitada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas - IRDR nº 21. 4.

Recurso conhecido e improvido.
01/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOEL RODRIGUES GOMES em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:12

Recebidos os autos
15/05/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740769-71.2022.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JOEL RODRIGUES GOMES DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade, intime-se o Distrito Federal para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 17:12:45.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
26/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/03/2024 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Quando as questões trazidas no recurso de embargos de declaração foram debatidas de forma coerente e satisfatória no acórdão recorrido, inexiste vício de omissão a ser sanado. 3.

Conforme o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todos os argumentos aventados pelas partes, devendo apenas explicitar as razões de seu convencimento (EDcl no MS 21315/DF). 4.

Recurso conhecido e improvido.
20/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 14:27

Recebidos os autos
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/06/2023 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:26

Recebidos os autos
19/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/06/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/06/2023 16:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2023 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:15

Publicado Ementa em 26/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/05/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 13:36

Recebidos os autos
25/01/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/01/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:41

Expedição de Ofício.
05/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:01

Recebidos os autos
05/12/2022 11:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/12/2022 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/12/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/12/2022 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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