04/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:35

Recebidos os autos
09/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
07/10/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0735056-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço vista destes autos à Defesa para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 13:42:02.

IVA BARBOSA DA SILVA Servidor
23/09/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:06

Recebidos os autos
06/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/09/2024 13:19

Transitado em Julgado em 27/08/2024
04/09/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:55

Recebidos os autos
26/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:55

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/08/2024 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
22/08/2024 20:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
21/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:10

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/03/2024 17:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
22/03/2024 16:08

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
21/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/03/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:37

Recebidos os autos
07/03/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0735056-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DAVI FERREIRA SANTOS, GERALDA MAGELIA FERREIRA DA LUZ CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, conforme determinado em ID 188709422, REDESIGNO a Audiência de Justificação (Videoconferência) desiganda para esta data, para que seja realizada no dia 20/03/2024 17:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Certifico, ainda, que foi solicitada a reserva da sala passiva para a oitiva da vítima.

Certifico, por fim que o link de acesso à audiência virtual é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_17h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 08:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:58

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 20/03/2024 17:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0735056-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DAVI FERREIRA SANTOS, GERALDA MAGELIA FERREIRA DA LUZ DESPACHO Diante da justificativa na certidão de ID 188590062, bem como a manifestação ministerial no ID 188654443, redesigne-se a audiência para data próxima, intimando-se a vítima para comparecer à sala passiva.

Cumpra-se.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digita
04/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:10

Recebidos os autos
04/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0735056-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DAVI FERREIRA SANTOS, GERALDA MAGELIA FERREIRA DA LUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Justificação (Videoconferência) para o dia 06/03/2024 17:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_17h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
24/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:18

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/03/2024 17:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0735056-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DAVI FERREIRA SANTOS, GERALDA MAGELIA FERREIRA DA LUZ DECISÃO Diante da notícia de que o ofensor estaria descumprindo as medidas protetivas de urgência, o Ministério Público requereu "a expedição de mandado de afastamento do lar de DAVI FERREIRA SANTOS e o deferimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico pelo prazo de noventa dias como reforço às medidas protetivas já deferidas nos autos 0732621-28.2023.8.07.0003, bem como a inclusão da ofendida no acompanhamento pelo PROVID e pelo programa Viva-Flor".

Nesse cenário, a fim de se resguardar a integridade física e psicológica da vítima, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a expedição de mandado para que o ofensor seja novamente afastado do lar.

No mais, com o objetivo de se assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima, imponho a DAVI FERREIRA SANTOS (CPF *82.***.*14-03) a MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, na forma do art. 319, IX, do Código de Processo Penal.

O beneficiário deverá se dirigir ao CIME para colocação o aparelho.

Fixo o prazo 90 dias para a vigência desta cautelar especificamente, após o que, não havendo deliberação judicial em sentido contrário, deverá se dirigir à unidade responsável pela retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Determino como área de exclusão o seguinte endereço: QNO 17, CONJUNTO 31, CASA 05 - CEILÂNDIA, fixado o raio de 300 (trezentos) metros.

Fica advertido o monitorado de seus direitos e deveres: “a) apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento da CIME; b) recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; c) receber visitas do agente responsável pela monitoração eletrônica, respondendo a seus contatos e cumprindo as obrigações que lhe foram impostas; d) abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; e) informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração; f) manter atualizada a informação de seu endereço residencial e profissional, bem como dos números de contato telefônico fornecidos; g) entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenha que sair do perímetro estipulado pelo juiz, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; h) obedecer aos horários de permanência em locais permitidos; i) abster-se de praticar ato definido como crime; j) dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, quando decorrido o prazo de monitoração, salvo decisão judicial em sentido contrário”.

Por fim, intime-se a vítima para que informe se tem interesse em ser acompanhada pelo PROVID e pelo programa Viva-Flor.

Oficie-se ao CIME.

Confiro força de ofício e mandado à presente decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/02/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:38

Recebidos os autos
16/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:38

Outras decisões
16/02/2024 18:38

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
16/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/02/2024 12:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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