13/08/2024 09:48

Baixa Definitiva
13/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:47

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOURA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LARISSA TERENTIN RODRIGUES MOURA em 12/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO.

INCIDÊNCIA DO CDC.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

DIVERGÊNCIAS E INCONSISTÊNCIAS NAS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO ALEGADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não restam dúvidas que a relação jurídica retratada nos autos se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor, vez que caracterizada a relação de consumo estabelecida entre as partes, nos termos dos artigos 2º e 3°, do referido diploma legal. 2.

Não restou constatada a juntada, por parte dos apelantes, de prova documental mínima quanto ao alegado.

Em verdade, verifica-se grandes divergências em tudo o que foi acostado. 3.

Os documentos juntados demonstram que os autores não lograram êxito em comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC. 4.

Conforme se sabe, o ônus da prova está disciplinado, como regra geral, no art. 373, incisos I e II, do CPC.

Ao não se desincumbir do referido ônus probatório, a improcedência do pedido se mostra o caminho a seguir pelo julgador. 5.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.
18/07/2024 13:57

Conhecido o recurso de LARISSA TERENTIN RODRIGUES MOURA - CPF: *11.***.*91-55 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 15:47

Recebidos os autos
10/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:58

Recebidos os autos
26/04/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/04/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 12:14

Recebidos os autos
11/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/04/2024 17:09

Recebidos os autos
09/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/04/2024 13:13

Recebidos os autos
05/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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