10/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:49

Recebidos os autos
10/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
29/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:34

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:42

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:25

Recebidos os autos
15/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/10/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:38

Recebidos os autos
08/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702232-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: DORIVAL NONATO DA SILVA DESPACHO Proceda-se à restituição do material apreendido, observada a manifestação ministerial.

Feito, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas legais.

Documento datado e assinado digitalmente.
24/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:41

Recebidos os autos
20/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/09/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:38

Recebidos os autos
10/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/09/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702232-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, fica a parte ré intimada, por meio de seus advogados, acerca do alvará de restituição expedido nos autos (ID 186078226) .

ALESSANDRA MOREIRA MODESTO PETRUCELI Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
26/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:08

Recebidos os autos
14/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:02

Recebidos os autos
03/05/2024 13:02

Outras decisões
02/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:42

Expedição de Ofício.
02/04/2024 20:37

Recebidos os autos
02/04/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702232-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: DORIVAL NONATO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, fica a parte DORIVAL NONATO DA SILVA intimada, por meio de seus advogados, acerca do alvará de restituição expedido nos autos, devendo proceder à impressão do documento e comparecer ao(à) CEGOC para a retirada do bem.

ALESSANDRA MOREIRA MODESTO PETRUCELI Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
21/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:31

Expedição de Alvará.
01/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:32

Recebidos os autos
24/01/2024 17:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/01/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:49

Recebidos os autos
09/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:45

Recebidos os autos
11/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/12/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:49

Transitado em Julgado em 27/11/2023
27/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
18/11/2023 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:15

Recebidos os autos
26/09/2023 18:15

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
25/09/2023 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:31

Mandado devolvido dependência
29/08/2023 12:46

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:06

Recebidos os autos
24/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
24/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:21

Homologada a Transação
11/05/2023 18:21

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
11/05/2023 18:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 14:04

Desentranhado o documento
02/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:27

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
29/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 19:59

Recebidos os autos
23/03/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
23/03/2023 17:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 12:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2023 15:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PETIÇÃO CRIMINAL
13/03/2023 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:41

Recebidos os autos
08/03/2023 23:41

Declarada incompetência
07/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
07/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 13:51

Recebidos os autos
05/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
28/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
28/02/2023 17:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 19:42

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 12:19

Juntada de Certidão
25/02/2023 13:47

Juntada de Ofício
25/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
25/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 13:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2023 13:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
25/02/2023 11:55

Juntada de gravação de audiência
25/02/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 10:38

Juntada de Certidão
25/02/2023 10:35

Juntada de Certidão
25/02/2023 10:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2023 08:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/02/2023 02:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 02:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 02:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/02/2023 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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