22/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752011-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA REU: GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES CERTIDÃO Certifico que foram apresentados recursos de apelação pelas partes autora e ré.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 17:07:28.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
27/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.
26/02/2025 20:30

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 17:49

Recebidos os autos
26/02/2025 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:09

Recebidos os autos
20/02/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 19:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:48

Recebidos os autos
06/12/2024 13:48

Outras decisões
05/12/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:03

Recebidos os autos
29/11/2024 18:03

Outras decisões
29/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 22:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752011-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA REU: GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: dia 26 de setembro de 2024 – quinta-feira Horário: às 14h30 Local:no Condomínio Estâncias Jardim Botânico, Conjunto F, Casa 84, Jardim Botânico, Brasília - Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 .

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 13:37

Desentranhado o documento
21/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:14

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:28

Recebidos os autos
07/06/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752011-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA REU: GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, em atenção à petição de ID 193349572, reconheço que as requeridas impugnam a juntada alegadamente extemporânea de documentos.

Contudo, faço remissão ao disposto no art. 435, parágrafo único, do CPC, segundo o qual: Art. 435. (...) Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

No ponto, é assente na doutrina e jurisprudência o entendimento no sentido de que a juntada de documentos pode ocorrer em qualquer fase processual, desde que respeitado o contraditório e ausente a má-fé, senão vejamos: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO.

POSSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EX-SÓCIO QUE AGE EM NOME DA EMPRESA.

FRAUDE.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DESNECESSIDADE. 1.

Nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova documental para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de documento novo, sendo, ainda, admitida nos casos em que a apresentação anterior dos documentos não foi possível por motivo de força maior.

Contudo, tem se admitido na jurisprudência a relativização de tal norma quando os documentos sejam indispensáveis à propositura da ação e não haja prejuízo ao contraditório. 2.

No caso, os documentos juntados em réplica visam contrapor a alegação trazida pelo requerido em contestação de que a mercadoria referente ao negócio jurídico narrado nos autos não havia sido entregue, deste modo, plenamente possível sua apresentação posterior. 3.

Não há a necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em relação a ação de conhecimento na qual o apelado alega que o apelante, ex-sócio de empresa já extinta, aproveitando-se de possuir cártula de cheques desta, faz-se passar por representante da empresa para adquirir bens. 4.

O ex-sócio que age como representante da empresa, apesar de não mais possuir poderes para tanto, uma vez que já houve a averbação de sua retirada da sociedade perante a junta comercial, possui responsabilidade solidária e ilimitada quanto aos débitos advindos do negócio jurídico por ele entabulado. 5.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1682957, 07265923620218070001, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2023, publicado no DJE: 12/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por um lado, não vislumbro má-fé da requerente; e, por outro, a juntada foi sucedida da oportunidade de vista à parte contrária, em observância às garantias constitucionais pertinentes.

Assim, tenho que os documentos juntados em réplica possam integrar os autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo requerido.

Concedo vista à requerente acerca do Laudo Técnico de Impugnação anexado em ID 193349574, pelo prazo de 15 dias.

Após, o feito deverá ser concluso para Decisão de Saneamento e Organização.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/04/2024 22:49

Recebidos os autos
18/04/2024 22:49

Outras decisões
16/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752011-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA REU: GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a juntada de documentos que acompanharam a réplica apresentada, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte requerida para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Outras decisões
12/03/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752011-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA REU: GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
21/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de GUSTAVO CHAVES DE CARVALHO MEIRELES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de WANIA MARIA FIUZA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 19:35

Recebidos os autos
21/12/2023 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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