20/07/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:09

Recebidos os autos
03/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Deferido o pedido de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES - CPF: *08.***.*33-68 (REQUERENTE).
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 18:06

Recebidos os autos
06/05/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 18:08

Recebidos os autos
03/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:41

Recebidos os autos
04/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742593-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito deduzido pela corré G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. na petição de id. 208147948, à míngua de legitimidade desta parte para postular direito da parte adversa em nome próprio.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:03

Recebidos os autos
11/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:03

Determinado o arquivamento
21/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0742593-96.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES REQUERIDO: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 13:15:10.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:16

Recebidos os autos
16/08/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 11:01

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742593-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES REQUERIDO: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES (autor) em face de G.A.S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. e GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS (réus).

Na petição inicial, o autor informa que, em razão da promessa de ganhos financeiros, celebrou contrato e aportou dinheiro em favor de G.A.S.

CONSULTORIA, de quem o outro demandado é sócio administrador.

Acrescenta que a atividade desenvolvida por essa pessoa jurídica se mostrou ilícita e que o contrato foi inadimplido.

Defende a incidência do CDC e, com tal fundamento, a inversão do ônus da prova.

Ao final, requer a (a) concessão de tutela cautelar para o fim de buscar e bloquear bens dos réus; (b) declaração de resolução do contrato; (c) a condenação dos réus à devolução de R$ 30.000,00.

Em decisão interlocutória (ID 111527987), deferiu-se parcialmente o pedido de tutela provisória para o fim de determinar o arresto cautelar de bens de propriedade de G.A.S.

CONSULTORIA, até o limite de R$ 30.000,00.

Em contestação (ID 161050616), apresentada pela Curadoria Especial, a parte ré suscita, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de GLAIDSON DOS SANTOS e, no mérito, impugna as alegações de fato contidas na petição inicial por negativa geral.

Ao final, requer o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes.

Em petição (ID 165227184), a ré G.A.S.

CONSULTORIA suscita a preliminar de ausência de interesse processual, defende a suspensão do processo para mediação, postula a concessão da justiça gratuita e tece considerações sobre o mérito.

Ao final, requer (a) a concessão da justiça gratuita; (b) o acolhimento da preliminar de ausência de interesse processual; (c) a revogação da tutela provisória; e (d) a suspensão do processo por 120 dias.

Réplica (ID 167313088).

Na fase de especificação de provas, os réus (IDs 167758129 e 168151004) e o autor (ID 168168775) manifestam desinteresse pela dilação probatória.

Em decisão interlocutória (ID 169582109), indeferiu-se o pedido de suspensão do processo.

Em decisão de saneamento (ID 184391574), indeferiu-se o pedido de justiça gratuita, rejeitou-se as preliminares, registrou a natureza consumerista da relação jurídica de direito material em discussão e indeferiu-se a inversão do ônus da prova, concedendo-se ao autor nova oportunidade para especificar as provas que pretende produzir.

O autor (ID 189789026) reiterou seu desinteresse pela produção de novas provas. É o relatório.

Decido.

Ao réu preso e que seja revel o juiz deverá nomear a Curadoria Especial para a representação dos interesses dessa parte, a teor do art. 72, II, do CPC.

Como a hipótese legal trata de réu que sofre pena privativa de liberdade, verifica-se que o dispositivo é voltado, portanto, para a pessoa natural, não se aplicando às pessoas jurídicas litisconsortes passivas e que, mesmo citadas, não apresentem resposta à petição inicial.

Em vista disso, tem-se que a Curadoria Especial representa, nos presentes autos, unicamente o réu GLAIDSON DOS SANTOS.

Visto que, mesmo citada, a ré G.A.S. não apresentou contestação tempestiva, decreto a sua revelia, sem que disso, todavia, decorra o seu principal efeito de se considerar verdadeiras as alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344 do CPC), pois existe pluralidade de réus e um deles apresentou contestação (art. 345, I, do CPC).

Com a causa de pedir de que a parte ré inadimpliu suas obrigações contratuais, o autor requer a rescisão do acordo de vontades e a restituição do valor pago para aquela parte.

O autor comprovou a relação jurídica de direito material existente com G.A.S. por intermédio de contrato (ID 110397810), nota promissória (ID 110397810 - Pág. 5) e de transferência bancária em favor dessa ré (ID 111477936).

Assim, tem-se que o autor e G.A.S. celebraram contrato no âmbito do qual aquele transferiu R$ 30.000,00 em favor desta em 02/07/2021.

Cumprida a obrigação contratual pelo autor, nota-se, em contrapartida, que G.A.S. inadimpliu a sua, de efetuar o pagamento dos juros mensais avençados (cláusula terceira, “a” – ID 110397810 - Pág. 2).

O descumprimento atrai a incidência do art. 475 do CC, que autoriza a resolução do contrato e este, do seu turno, leva à necessidade de retorno das partes à situação anterior à avença.

A parte ré, portanto, deverá devolver ao autor o valor investido, no total de R$ 30.000,00, que deverá ser corrigido pelo INPC desde o dia do aporte (02/07/2021) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Ademais, dado que o CDC tem como princípio a facilitação da defesa do consumidor (art. 6º, VIII), demonstrada a inexistência ou insuficiência patrimonial de G.A.S.

CONSULTORIA, fica engajada, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC, a responsabilidade patrimonial subsidiária de GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS, uma vez que seu sócio administrador.

Adiante, a decretação da falência da ré G.A.S. atrai a aplicação do art. 6º, III, da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual fica proibida qualquer forma de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial sobre bens do devedor, cujo crédito se sujeite ao concurso de credores então instaurado.

Em vista disso é que revogo a tutela provisória concedida nestes autos.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo os pedidos iniciais PROCEDENTES.

Em função disso, rescindo o contrato (ID 110397810) celebrado pelas partes e condeno G.A.S.

CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA. ao cumprimento da obrigação de pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o autor.

Referido valor deve ser corrigido pelo INPC desde 02/07/2021 e sobre ele incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Demonstrada a inexistência ou insuficiência patrimonial de G.A.S.

CONSULTORIA, fica engajada a responsabilidade patrimonial subsidiária de GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS pelo cumprimento da condenação, uma vez que seu sócio administrador.

Em razão da sucumbência, condeno G.A.S.

CONSULTORIA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC).

Demonstrada a inexistência ou insuficiência patrimonial de G.A.S.

CONSULTORIA, fica engajada a responsabilidade patrimonial subsidiária de GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS pelo ônus da sucumbência.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:44

Recebidos os autos
18/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742593-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça deduzido pelo corréu "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA à míngua de demonstração de sua hipossuficiência financeira.

A preliminar de ausência de condições da ação ventilada pela parte ré confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Porque o presente feito ainda se encontra na fase de conhecimento, INDEFIRO o pedido de suspensão deduzido pela parte ré.

Inobstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de investimento financeiro, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da autora hábil a justificar a inversão do ônus probatório por ela postulada, razão pela qual INDEFIRO seu pedido nesse sentido.

Assim, concedo à autora derradeira oportunidade para que informe as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:18

Recebidos os autos
21/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:18

Gratuidade da justiça não concedida a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
21/02/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:03

Recebidos os autos
29/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:03

Indeferido o pedido de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REQUERIDO)
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:56

Recebidos os autos
04/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/08/2023 10:12

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:38

Recebidos os autos
21/06/2023 13:38

Indeferido o pedido de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES - CPF: *08.***.*33-68 (REQUERENTE)
14/06/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 11:25

Recebidos os autos
05/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:16

Recebidos os autos
18/05/2023 17:16

Deferido o pedido de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES - CPF: *08.***.*33-68 (REQUERENTE).
04/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/12/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:28

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 07/12/2022 23:59.
20/10/2022 23:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 21:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:05

Recebidos os autos
14/09/2022 12:05

Deferido o pedido de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES - CPF: *08.***.*33-68 (REQUERENTE).
13/09/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:30

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 21:41

Juntada de Certidão
25/02/2022 21:39

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:03

Expedição de Carta.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:34

Recebidos os autos
14/02/2022 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar
10/02/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de SIDNEY CAMELO TIMBO MENDES em 09/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:54

Recebidos os autos
15/12/2021 18:54

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:28

Recebidos os autos
10/12/2021 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 15:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 12:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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