19/06/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:26

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo o pedido inicial IMPROCEDENTE.
14/05/2024 20:37

Recebidos os autos
14/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:37

Julgado improcedente o pedido
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748830-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que o negócio jurídico "sub judice" constitui obrigação de trato sucessivo, renovando-se mês a mês por ocasião do vencimento das prestações destinadas à amortização do "quantum" mutuado pelo réu à autora.

Diante de tal contexto, impõe-se reconhecer que também se renovam mensalmente os prazos decadencial e prescricional, não havendo que se falar, "in casu", em sua ocorrência no que se refere ao direito da autora.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem.

Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, estas não manifestaram interesse na a dilação probatória.

Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de prestação de serviços bancários, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da autora em relação ao réu hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Apura-se dos autos, porém, que a controvérsia "sub judice" se circunscreve à contratação, ou não, pela parte autora, do mútuo bancário objeto do instrumento contratual de id. 155546331.

Assim, porque preceitua o artigo 429, II, do CPC que, na hipótese de impugnação à autenticidade de assinatura, recai o ônus probatório sobre aquele que produziu o documento que a contempla, “in casu”, o réu, lhe concedo derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, esclareça se pretende, ou não, produzir a prova pericial grafotécnica no "supra" aludido contrato.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 08:18

Recebidos os autos
21/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 08:18

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU) e KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *33.***.*61-04 (AUTOR)
17/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:49

Recebidos os autos
11/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:19

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:26

Recebidos os autos
12/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:51

Recebidos os autos
18/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:13

Recebidos os autos
23/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:13

Outras decisões
03/03/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/03/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:46

Recebidos os autos
28/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 11:27

Recebidos os autos
09/01/2023 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *33.***.*61-04 (AUTOR).
09/01/2023 11:27

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
27/12/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
22/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 13:28

Recebidos os autos
22/12/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/12/2022 12:40

Recebidos os autos
22/12/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/12/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2022 11:44

Recebidos os autos
21/12/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701214-34.2024.8.07.0014

Pedro Gabriel da Silva Nunes

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0732312-47.2022.8.07.0001

Antonio Junior Nunes de Sousa

Caroline Yandra Santos Gois

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0706494-88.2021.8.07.0014

Carmelo Peres da Costa

Salao do Automovel com e Consig de Veicu...

Advogado: Luis Daniel Cerqueira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0741466-26.2021.8.07.0001

Carlos Henrique Soares da Costa

G.a.s Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Chinaider Toledo Jacob

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0705753-58.2019.8.07.0001

Aldson Pereira de Castro

Antonio Franca Silva

Advogado: Aldson Pereira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2019 14:58

Exibir Processo