27/05/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIZ ROSA TELES em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 18:46

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 18:46

Desentranhado o documento
08/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ ROSA TELES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706070-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REU: LUIZ ROSA TELES SENTENÇA Trata-se ação de monitória.

As partes autora juntaram termo de acordo no ID 194987337 e requerem a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Verifico que as procurações acostadas ao feito outorgaram poderes aos patronos das partes, inclusive para transigir.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Friso às partes que a presente sentença homologatória de acordo tem o caráter de título judicial, o qual é passível de cumprimento de sentença (em caso de descumprimento do acordo).

Custas remanescentes, se houver, deverão ser dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:55:39.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
30/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:05

Recebidos os autos
29/04/2024 22:04

Homologada a Transação
29/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:31

Recebidos os autos
11/04/2024 13:30

Outras decisões
11/04/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/04/2024 08:10

Juntada de Petição de certidão
13/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706070-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA REU: LUIZ ROSA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de cheque, o local de pagamento é o foro competente para o ajuizamento da demanda.

Assim, como a agência do réu fica em Brasília/ DF, ID 187283187, firmo a competência.

O pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos art. 700 do NCPC.

Expeça-se mandado para cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de constituir-se a prova escrita em título executivo judicial.

Dê-se ciência ao réu que: - será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado; - caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, o processamento somente em relação às demais alegações; Dê-se ciência ao réu e seu advogado que deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Caso efetuado o pagamento, intime-se o autor para dizer se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio importará em anuência em relação ao quantum depositado.

Caso opostos embargos, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Réu pessoa física: Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta ao Bacen, Infoseg e Siel, para a obtenção do endereço atualizado.

Após, intime-se o autor para indicar o atual endereço ou, caso todas as diligências tenham sido infrutíferas e a informação seja desconhecida, promova, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do processo.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 83 do Eg.

TJDFT.

Réu pessoa jurídica: Caso a parte ré não seja localizada no endereço indicado na inicial, promova-se a consulta aos sistemas disponibilizados pelo Eg.

TJDFT, para a obtenção do endereço atualizado.

Após, intime-se o autor para indicar o atual endereço ou, caso todas as diligências tenham sido infrutíferas e a informação seja desconhecida, promova, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do processo.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 83 do Eg.

TJDFT.

Advirto que as partes deverão, prestigiando o princípio da cooperação, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Indicar o endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 1.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 1.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente; 1.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo.

Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 5º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 2.1) Comunico às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 21:34:15.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
22/02/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 22:41

Recebidos os autos
21/02/2024 22:41

Outras decisões
21/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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