21/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730064-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 188063031.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/03/2024 18:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730064-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
21/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:02

Expedição de Ofício.
17/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 17:38

Recebidos os autos
23/08/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 11:30

Transitado em Julgado em 06/07/2023
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:57

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:54

Recebidos os autos
19/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 14:40

Recebidos os autos
09/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:18

Recebidos os autos
30/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:34

Recebidos os autos
21/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/02/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:10

Recebidos os autos
27/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:10

Outras decisões
23/01/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:21

Recebidos os autos
18/01/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:53

Recebidos os autos
02/12/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:46

Recebidos os autos
07/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 14:55

Recebidos os autos
20/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:50

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:44

Recebidos os autos
26/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:10

Recebidos os autos
05/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LIDIANE SHIRLEY ALVES GOMES MAGALHAES em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
05/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:19

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:08

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:40

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:21

Recebidos os autos
08/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2022 17:16

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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