23/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:04

Recebidos os autos
02/06/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:56

Recebidos os autos
29/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:56

Outras decisões
01/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 15:01

Recebidos os autos
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:01

Outras decisões
19/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713107-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIA PEREIRA PAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente deixou transcorrer a determinação de ID 220197074, intime-se pela derradeira vez, sob pena de extinção e arquivamento.

Prazo de 05 dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 12:59

Recebidos os autos
06/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:41

Recebidos os autos
11/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:49

Recebidos os autos
04/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:42

Recebidos os autos
23/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:42

Deferido o pedido de CLEIA PEREIRA PAIVA - CPF: *75.***.*10-68 (EXEQUENTE).
11/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2024 12:08

Processo Desarquivado
11/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 22:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:58

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
18/03/2024 16:27

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 16:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 16:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e, no mérito, os julgo PROCEDENTES para integralizar o dispositivo da sentença retro (ID 182421983) nos seguintes termos: “Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos , nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida a autorizar, custear e fornecer todos os meios necessários para a realização do seguinte procedimento com o códigos TUSS: 30602262 x 2: Reconstrução da mama com prótese ou expansor; e 30602033 x2: Correção Cirúrgica da Assimetria ,no prazo de 15, sob pena de multa.

Determino que que a forma do custeio do tratamento através da coparticipação se dê de acordo com a Resolução nº 332/2022.

Nos termos do artigo 3.º da EC n. 113/2021, para os fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Sem custas ou honorários.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
21/02/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/02/2024 16:22

Recebidos os autos
20/02/2024 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
31/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
12/01/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:54

Expedição de Certidão.
28/12/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
19/12/2023 10:28

Recebidos os autos
19/12/2023 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/12/2023 16:06

Recebidos os autos
06/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/11/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:13

Recebidos os autos
24/11/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:12

Recebidos os autos
08/11/2022 19:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
18/10/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/10/2022 15:33

Recebidos os autos
18/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2022 09:00

Recebidos os autos
27/09/2022 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEIA PEREIRA PAIVA em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:45

Recebidos os autos
29/08/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/08/2022 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2022 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/08/2022 14:03

Recebidos os autos
26/08/2022 14:03

Declarada incompetência
26/08/2022 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2022 20:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:13

Recebidos os autos
09/08/2022 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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