26/09/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/09/2024 11:29

Recebidos os autos
24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
24/09/2024 11:29

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:22

Negado seguimento ao recurso
28/08/2024 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 10:26

Recebidos os autos
28/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:30

Recebidos os autos
27/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:24

Conhecido o recurso de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
27/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:09

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:06

Recebidos os autos
24/05/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/05/2024 09:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TÍTULO EXECUTIVO.

SENTENÇA COLETIVA.

OBJETO.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ASSEGURADAS AOS SUBSTITUÍDOS DE ENTIDADE SINDICAL.

CRÉDITO RECONHECIDO.

NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

FÓRMULA DE ATUALIZAÇÃO E INCREMENTO DA OBRIGAÇÃO.

ENTENDIMENTOS CRISTALIZADOS PELO STF (TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL 810 E 1.170).

FÓRMULA DE CORREÇÃO FIXADA PELO ARTIGO 1º-F DA LEI nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI nº 11.960/09.

INCONSTITUCIONALIDADE.

JUROS DE MORA. ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.

CONSTITUCIONALIDADE.

APLICAÇÃO IMEDIATA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REGULAÇÃO LEGAL.

TESES.

APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO INDEPENDENTEMENTE DE O TÍTULO EXECUTIVO DISPOR DE FORMA DIVERSA.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE CONSTITUCIONAL.

OBSERVÂNCIA NO CASO CONCRETO.

RESSALVA DA FÓRMULA.

ADVENTO DE REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DISPONDO SOBRE A MATÉRIA (EC Nº 113/21, ART. 3º).

AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO CONHECIDOS E PROVIDOS, RESSALVADA A OBSERVÂNCIA DO FIRMADO PELO LEGISLADOR CONSTITUCIONAL DERIVADO, EM REJULGAMENTO. 1.

Dispondo sobre a matéria em ambiente da sistemática da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixara, em se tratando de obrigação de natureza não-tributária, a inconstitucionalidade do critério de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública mediante consideração do índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, estabelecido pelo artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09, ao fundamento de que não se qualifica como medida adequada a traduzir a variação de preços da economia, fixando, em contrapartida, a constitucionalidade do dispositivo na parte em que trata dos juros de mora incidentes sobre o débito segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (STF, Tema 810, RE 810.947). 2.

Corroborando o firmado sobre a constitucionalidade da contagem dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança na hipótese de obrigação imposta à Fazenda Pública em relação jurídica não-tributária, na forma do fixado no ambiente do Tema 810, a Suprema Corte estratificara o entendimento, também em ambiente de repercussão geral, de que a incidência dos juros na forma definida pelo artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, deve ocorrer a partir da vigência da legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado (STF, Tema 1.170, RE 1.317.982). 3.

A par dos entendimentos firmados sobre a inconstitucionalidade da forma de correção fixada pelo artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, e, em contrapartida, da constitucionalidade do dispositivo na parte em que cuida dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública em obrigações de natureza não-tributária, sobreleva das teses firmadas e do entendimento consolidado pela Corte Constitucional que a aplicação do decidido nos casos concretos, desde que entrara em vigor a regulamentação na parte preservada, não encontra óbice na subsistência de coisa julgada dispondo de forma diversa sobre a fórmula de correção e compensação da mora. 4.

Firmados entendimentos e fixadas teses pela Suprema Corte sobre as questões pertinentes à fórmula de correção e compensação da mora nas obrigações impostas à Fazenda Pública de natureza não-tributária em ambiente de controle de constitucionalidade e sob a sistemática da repercussão geral, inclusive no sentido de que a aplicação da forma de correção definida e dos juros de mora desde a vigência da inovação legal na parte em que fora preservada - artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009 -, não encontra óbice na subsistência de coisa julgada tratando das matérias de forma diversa, deve ser observado o firmado no caso concreto, independentemente do disposto no título judicial, com a única ressalva de que a fórmula firmada deve viger até o advento da Emenda Constitucional nº 113/21 (art. 3º). 5.

Agravos de instrumento e interno conhecidos e providos, em rejulgamento.

Unânime.
30/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:41

Conhecido o recurso de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 16:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:14

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:22

Recebidos os autos
21/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/02/2024 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:43

Recebidos os autos
19/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:43

Recebidos os autos
19/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 18:51

Recebidos os autos
19/02/2024 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:28

Recebidos os autos
19/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:12

Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 23:12

Recebidos os autos
15/05/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2023 23:12

Recebidos os autos
15/05/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2023 23:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
04/05/2023 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2023 14:53

Recebidos os autos
04/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2022 19:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:09

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:09

Publicado Despacho em 08/08/2022.
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 23:50

Recebidos os autos
25/07/2022 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2022 23:50

Recebidos os autos
25/07/2022 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2022 13:02

Recebidos os autos
25/07/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 19:07

Juntada de Petição de agravo
18/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:20

Recebidos os autos
15/05/2022 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:20

Recebidos os autos
15/05/2022 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:20

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2022 21:20

Recurso Especial não admitido
09/05/2022 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2022 12:13

Recebidos os autos
09/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2022 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2022 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:23

Recebidos os autos
29/04/2022 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2022 20:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/04/2022 20:13

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:42

Conhecido o recurso de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2022 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:45

Recebidos os autos
11/02/2022 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/02/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 10:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:13

Recebidos os autos
02/12/2021 14:41

Conhecido o recurso de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
02/12/2021 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2021 15:50

Recebidos os autos
22/10/2021 15:21

Conclusos para julgamento
19/10/2021 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/10/2021 10:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/10/2021 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:21

Juntada de ato ordinatório
27/08/2021 17:17

Juntada de Petição de agravo interno
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:45

Recebidos os autos
03/08/2021 12:45

não conhecimento
02/08/2021 19:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/07/2021 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/07/2021 20:38

Recebidos os autos
23/07/2021 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/07/2021 18:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
23/07/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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