21/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:16

Recebidos os autos
16/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:59

Recebidos os autos
12/12/2024 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/12/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 13:32

Desentranhado o documento
11/12/2024 17:01

Recebidos os autos
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
01/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/11/2024 13:01

Recebidos os autos
30/11/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:20

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:11

Recebidos os autos
04/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708241-78.2022.8.07.0001 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : JORGE LUIZ BARRETO CHAVES e outros DESPACHO Em derradeira oportunidade, intime-se a Defesa do réu Jorge Luiz Barreto para apresentação das alegações finais.

Mantendo-se novamente inerte, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis.

Santa Maria/DF, 21 de agosto de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/08/2024 19:13

Recebidos os autos
21/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/08/2024 21:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0708241-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIZ BARRETO CHAVES, RAFAEL DE CASTRO, ERENI VARGAS DE CASTRO VISTA ÀS DEFESAS De ordem do MM.

Juiz, fica intimada as defesas para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias (Réus JORGE LUIZ BARRETO CHAVES e RAFAEL DE CASTRO).

LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO Servidor Geral
25/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
24/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:15

Desmembrado o feito
12/06/2024 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:46

Recebidos os autos
10/06/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0708241-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REUS: JORGE LUIZ BARRETO CHAVES, RAFAEL DE CASTRO, ERENI VARGAS DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id. 198024842.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
29/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:13

Recebidos os autos
29/05/2024 08:13

Extinta a punibilidade por prescrição
17/05/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:50

Recebidos os autos
06/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico e dou fé que, de ordem, designei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 24/06/2024 09:30.

Segue anexo o comprovante de requisição do(s) interno(s) no SEAPE para a audiência agendada.

Link para acesso/QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/qgjQhy Santa Maria - DF, 1 de março de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
04/03/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/02/2024.
26/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0708241-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIZ BARRETO CHAVES, RAFAEL DE CASTRO, ERENI VARGAS DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id.187286903.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
22/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:16

Recebidos os autos
21/02/2024 16:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/02/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/02/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:40, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
03/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/10/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual
22/10/2023 18:04

Desentranhado o documento
22/10/2023 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:59

Recebidos os autos
18/10/2023 16:59

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/08/2023
17/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:47

Apensado ao processo #Oculto#
22/09/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
22/09/2023 15:44

Apensado ao processo #Oculto#
20/09/2023 17:55

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:28

Recebidos os autos
19/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:11

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:45

Recebidos os autos
15/08/2023 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:03

Recebidos os autos
13/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
09/07/2023 19:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:36

Recebidos os autos
07/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 19:26

Recebidos os autos
29/06/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
23/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:35

Recebidos os autos
24/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
17/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:38

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
12/03/2023 23:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:20

Publicado Certidão em 19/12/2022.
22/12/2022 10:52

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
15/12/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 01:43

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
09/11/2022 15:34

Recebidos os autos
09/11/2022 15:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/11/2022 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 14:57

Recebidos os autos
17/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
28/06/2022 13:50

Apensado ao processo #Oculto#
28/06/2022 10:13

Recebidos os autos
28/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2022 17:31

Recebidos os autos
30/05/2022 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/05/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 08:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:15

Recebidos os autos
18/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/03/2022 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:01

Expedição de Ofício.
15/03/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:30

Recebidos os autos
14/03/2022 13:30

Declarada incompetência
14/03/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
11/03/2022 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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