24/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA PINHEIRO em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE FRUTOS.

REQUERIMENTO FORMULADO E INDEFERIDO ANTERIORMENTE.

PRECLUSÃO CONFIGURADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual e sua finalidade é dar maior celeridade ao processo, evitando abusos e retrocessos. 2.

A preclusão é verificada quando a parte reitera requerimento já formulado ao Juízo de origem e por ele indeferido, inclusive com a interposição de recurso ao qual foi negado provimento. 3.

Configurada a preclusão, é incabível a reiteração do mesmo requerimento sem que a parte apresente qualquer consideração sobre eventual mudança fática que permita a superação do entendimento firmado anteriormente. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
25/04/2024 15:47

Conhecido o recurso de KATIA DE ALMEIDA PINHEIRO - CPF: *92.***.*50-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 17:15

Recebidos os autos
20/03/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0705723-50.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KATIA DE ALMEIDA PINHEIRO AGRAVADO: RENATO BORGES REZENDE D E S P A C H O Não há pedido de antecipação de tutela recursal nos autos.

Informe o Juízo de origem da interposição do agravo, mostrando-se, todavia, desnecessária a solicitação das respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para prolação do voto.

Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 13:13:59.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
21/02/2024 12:14

Recebidos os autos
21/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/02/2024 12:27

Recebidos os autos
20/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/02/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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