12/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:11

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDMIR MADEIRA CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em 14/02/2025
19/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:06

Recebidos os autos
14/02/2025 17:06

Homologada a Transação
13/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:31

Recebidos os autos
07/06/2024 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de EDMIR MADEIRA CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 03:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:40

Recebidos os autos
09/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de EDMIR MADEIRA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de EDMIR MADEIRA CARDOSO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de EDMIR MADEIRA CARDOSO em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:12

Recebidos os autos
06/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716683-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: EDMIR MADEIRA CARDOSO DENUNCIADO A LIDE: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por EDMIR MADEIRA CARDOSO em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A.

O Autor alega que, em 20/07/2021, teria recebido em sua conta o valor de R$615.219,51 e que, a partir dessa data, teria sofrido diversas cobranças indevidas em sua conta bancária, valores esses que seriam referentes as parcelas de contratos inadimplidos por ele, bem como os respectivos encargos, totalizando R$95.476,27.

Em razão da dívida que tinha com o réu, o autor sustenta que, em 30/07/2021, estaria negociando com a Empresa Flex a renegociação da sua dívida e que, nesta negociação, o autor poderia fazer a quitação integral da dívida pelo valor de R$30.173,13.

Porém, segundo o Autor, as negociações com a Empresa Flex teriam sido interrompidas em 02/08/2021, sob a justificativa de que não teriam mais dívidas a serem negociadas com o banco réu e em razão disso, o autor teria comparecido em uma agência bancária do réu para entender o ocorrido, mas, não obteve êxito.

Segundo narra o autor, posteriormente conseguiu realizar um acordo com o banco réu e, em 03/11/2021, ele teria efetuado o pagamento do boleto referente ao acordo, onde houve a quitação dos seus débitos pelo valor de R$25.000,01.

Sustenta o autor alega que mesmo com a realização do acordo, as cobranças feitas anteriormente não foram devolvidas ao requerente.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedidos principais: “e) Seja o requerido condenado a indenizar o autor na forma de danos morais, sendo, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou valor diverso arbitrado por Vossa Excelência, mas, dentro da teoria do valor do desestimulo, isto, com o intuito de prevenir novas ocorrências danosas; f) Seja reconhecida a repetição do indébito na modalidade “em dobro”, nos termos do artigo 940 do Código Civil; g) A condenação do requerido a devolver os valores cobrados indevidamente, do autor no importe de R$ 140.953,02.” A gratuidade de justiça foi indeferida, conforme decisão de ID 155235722.

No mesmo sentido, a tutela de urgência foi indeferida por meio da decisão de ID 160664884.

O réu apresentou contestação ao ID 150474418.

Defende que o autor mantinha diversas dívidas com o réu.

Nesses contratos firmados entre o Autor e o Banco Réu, ficou estabelecido, de comum acordo, que o pagamento das parcelas mensais seria descontado diretamente da sua conta corrente, modalidade essa que para ser efetivada, precisa que o Autor tenha saldo disponível, o que não aconteceu no presente caso, impossibilitando o desconto e gerando multa e encargos em razão da inadimplência.

Em razão disso, em 20/07/2021, quando o conta do Autor apresentou saldo disponível, o Banco Réu realizou a cobranças dos valores inadimplidos, exercendo seu direito de contraprestação, conforme devidamente estabelecido em contrato.

Em relação à negociação com a empresa Flex, o réu afirma que foram apenas repassadas alternativas para quitação, mas o autor não junta nenhum documento que comprove que a negociação foi efetivada, ou tampouco um boleto que teria realizado o pagamento.

Após frustradas as negociações entre autor e réu, em 05/10/2021 as parcelas dos contratos inadimplidos foram objeto de novos descontos na conta do autor, conforme é possível verificar no extrato que segue anexo.

Por fim, em 27/10/2021, foi finalmente efetivada uma negociação que abrangeu todos os contratos inadimplidos.

Nessa negociação, concluída mediante o pagamento de boleto bancário, o autor conseguiu quitar a dívida junto ao réu por apenas R$ 25.000,01, obtendo um desconto de R$ 172.212,77, o que significa que pagou apenas 12,67% do valor total da dívida.

Porém, o autor alega que teriam sido descontados valores da sua conta corrente, mesmo após a negociação realizada com o banco réu, porém, tal alegação não merece prosperar, conforme é possível verificar no extrato abaixo, não houve mais qualquer desconto feito pelo réu na conta do autor após o dia 28/10/2021.

Diante de todo o exposto, ficou claro que o Réu não exerceu nenhuma conduta ilegal ou ainda, negligente, pelo contrário, o Réu auxiliou o Autor a quitar seus contratos de empréstimo por um valor muito menor do que foi disponibilizado por ele em sua conta corrente.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Em réplica, o autor reiterou os pedidos iniciais (ID 153868260).

Decisão de id 182325538 determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado.

Neste contexto, a decisão saneadora tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, pois contra ela não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes.

II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Não havendo outras questões preliminares a serem examinadas, passo diretamente à análise do mérito.

Como alegado pelo próprio autor e confirmado pela instituição financeira, a quitação das dívidas bancárias em questão ocorreu com o pagamento do valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), realizado somente em 03/11/2021.

Tal pagamento é comprovado ademais pelo recibo colacionado pelo autor em id 137078131/30, efetivamente realizado na data indicada (03/11/2021); tal recibo atesta que o valor pago pelo autor (R$25.000,00) resultou de um desconto substancial deferido pela instituição bancária (R$172.212,27) do montante da dívida até então subsistente (R$197.212,28).

Ocorre que os alegados descontos bancários que o autor qualifica como indevidos se perpetraram em datas anteriores à renegociação da dívida, como demonstram os extratos bancários exibidos em id 13707813 e seguintes, razão por que não há falar em cobrança indevida ou inexistência de dívida àquela época, traduzindo-se esses descontos como exercício regular do direito conferido ao credor, nos termos contratuais.

Conseguintemente, não se configura na espécie a prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira, não assistindo ao autor o direito a qualquer repetição de valores, pagos em decorrência da dívida subsistente até a data da renegociação bancária e a quitação pelo autor.

III – DO DISPOSITIVO Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/02/2024 15:07

Recebidos os autos
21/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de EDMIR MADEIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:40

Recebidos os autos
18/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2023 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:57

Recebidos os autos
30/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/05/2023 23:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2023 23:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:24

Recebidos os autos
10/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:24

Declarada incompetência
08/05/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 09:49

Recebidos os autos
18/04/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:49

Outras decisões
03/04/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
01/02/2023 14:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 00:22

Recebidos os autos
31/01/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
29/09/2022 17:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 10:51

Recebidos os autos
29/09/2022 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 10:30

Recebidos os autos
29/09/2022 10:30

Recebida a emenda à inicial
28/09/2022 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:15

Recebidos os autos
21/09/2022 09:15

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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