29/07/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
29/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703623-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PAINEIRA REQUERIDO: ANDRE LUIZ MACIEL DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 165720862) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:26

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:01

Recebidos os autos
26/07/2023 12:01

Homologada a Transação
22/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703623-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PAINEIRA REQUERIDO: ANDRE LUIZ MACIEL DA SILVA D E C I S Ã O Verifica-se que o Termo de Acordo e Confissão de Dívida apresentado (ID 165720862) estabelece termos diversos do mencionado na petição de ID 165720859.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as tratativas via WhatsApp mencionadas para fins de homologação.

Sem prejuízo, cancele-se a audiência de conciliaçãol designada para o dia 21/07/2023 às 14h00.

Após, façam os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 13:51

Recebidos os autos
20/07/2023 13:51

Outras decisões
18/07/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 02:27

Recebidos os autos
28/05/2023 02:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PAINEIRA - CNPJ: 22.***.***/0001-72 (REQUERENTE).
24/05/2023 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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