06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:04

Recebidos os autos
07/11/2024 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2024 19:04

Outras decisões
28/10/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/10/2024 19:17

Recebidos os autos
25/10/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
22/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/10/2024 22:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em razão da decisão de ID 203119557 ter restituído ao réu o prazo para interposição de recurso, em razão da petição de ID 201026668, a qual aponta que quando do término do prazo recursal, em março de 2024, estaria se recuperando de acidente e posterior procedimento cirúrgico.

Aponta o réu que "a advogada do Requerido estava com a vigência do atestado até o dia 30/03/2024, estando impossibilitada de trabalhar, visto que estava com uma das mãos imobilizada." Insurgiu-se o requerente contra a decisão em ID 204484886 apontando que o requerido teria se manifestado nos autos no período indicado, sem apontar qualquer impossibilidade, bem como demorou 55 dias úteis após a suposta impossibilidade para requerer a dilação em questão.

Após, em ID 206173633, reiterou a parte requerente sua impugnação apontando que, conquanto alegue a patrona do réu impossibilidade de trabalhar no período do prazo recursal (29.02.24 a 20.03.24), teria apresentado petições nos dias 29 de fevereiro, 07 de março, além de outras datas, em outros processos.

Instada a se manifestar, a patrona do requerido informou em ID 208854724 que "A manifestação da parte contrária apenas apresenta que foram juntadas petições em outros processos, de forma bem espaçadas, o que sabemos que qualquer pessoa pode fazer um protocolo, utilizando do token, o que ocorreu, não desmerecendo a incapacidade da patrona.

Tais petições foram juntadas por estagiário que colaborou em parte no período de dificuldade.

Quanto a audiência de conciliação, sabemos que são on-line e no caso não demoram mais do que 10 minutos." É o relato do necessário.

DECIDO.

Acolho os embargos de declaração diante da obscuridade da decisão de ID 203119557.

Isso porque o decisum não correlaciona o período do afastamento médico à data de apresentação do pedido de dilação de prazo, ou seja, não enfrenta - nem questiona - a razão de a patrona do requerido, que se indica como impossibilitada de trabalhar até 30.03.24, ter comparecido aos autos somente em 19.06.2024 para pleitear a restituição do prazo.

Mais que isso.

Em suas manifestações de ID 194475006 e 194475028, datadas de 24.04.2024, nada indicou a requerida sobre a alegada impossibilidade, ou necessidade de dilação de prazo.

Significa dizer que aguardou a parte requerida quando lhe era mais conveniente para peticionar pela dilação de prazo, o que atenta contra a boa-fé processual, não podendo ser tolerado.

Diante disso, multo a parte requerida em 1% do valor corrigido da causa, em razão da prática de ato do art. 80, VI, do CPC.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração para, reformando a decisão embargada, negar à parte requerida a restituição de prazo.

Assim sendo, consoante indicado em ID 200260747, ocorreu o trânsito em julgado da sentença em 06.06.2024.

Desentranhe-se a apelação de ID 204739581, na íntegra, bem como a petição de ID 204739581.

Nada obstante, considerando que a patrona do requerido, em ID 208854724, indica textualmente que as petições subscritas com seu certificado digital em outros autos (IDs 206173642, 206176152, 206176154, 206176156, 206176160, 206176178, e 206176181) não teriam sido apresentadas por si, mas por terceiro de posse de seu token e senha, configurando possível prática de falsidade, oficie-se aos juízos de origem dos processos dos quais retirados os documentos em questão, com cópia dos documentos, da petição de ID 208854724 e da presente decisão, a fim de que, avaliando adequado, adotem as medidas que considerarem pertinentes.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 18:42

Expedição de Ofício.
08/09/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 15:10

Desentranhado o documento
04/09/2024 17:38

Recebidos os autos
04/09/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a Secretaria ao levantamento do sigilo da petição de ID 206173633 e dos documento a ela anexos (ID 206173642 ao 206176181).

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se o requerido Rosivaldo de Oliveira Cardoso, bem como a causídica por ele constituída, via DJe, para manifestarem-se a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido referido prazo, autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos no ID 204484886.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 15:38

Recebidos os autos
15/08/2024 15:38

Outras decisões
04/08/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2024 22:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a advogada do réu ROSIVALDO OLIVEIRA CARDOSO comprovou ser-lhe a única representante e que, durante o prazo para interposição de recurso estava impossibilitada por questões de saúde (ID 201026671), restituo prazo recursal em face da decisão de ID 187841993.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 11:03

Recebidos os autos
08/07/2024 11:03

Outras decisões
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:59

Recebidos os autos
18/06/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
14/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 14:20

Transitado em Julgado em 06/06/2024
14/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:04

Recebidos os autos
06/06/2024 16:04

Outras decisões
28/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexado um RECURSO ADESIVO do primeiro réu e outro RECURSO ADESIVO dos demais réus, bem como contrarrazões dos réus relativo à apelação do autor.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF NEIRE LEITE AXHCAR Documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso adesivo
24/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso adesivo
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTORA: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES.

Certifico que a contraparte não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:10

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE e o REQUERIDO ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO opuseram embargos de declaração em face da sentença de ID 178992565.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida e REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 14:00

Recebidos os autos
27/02/2024 14:00

Embargos de declaração não acolhidos
11/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DESPACHO Intimem-se as partes acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 18:30

Recebidos os autos
16/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:53

Recebidos os autos
27/11/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:48

Recebidos os autos
09/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por dez dias a notícia acerca de eventual efeito suspensivo.

Transcorrido o prazo sem a referida notícia ou não concedido o efeito suspensivo, retorne os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Indeferido o pedido de AFRA BELMIRA RODRIGUES - CPF: *51.***.*55-00 (REU)
24/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701281-13.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES, ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES REU: ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO, AFRA BELMIRA RODRIGUES, SEVERINO AURELIANO RODRIGUES, EUSILENE BELMIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o documento de id 164800310, nitidamente estranho aos autos.

Regularize o requerente sua representação processual quanto às réplicas apresentadas, em 10 dias, sob pena de exclusão dos documentos.

Em especificação de provas, as partes apresentaram pedidos genéricos de depoimento pessoal e prova pericial – sem indicar qual, id 159687109.

Indefiro a prova oral pretendida, por não entender que o depoimento pessoal de qualquer das partes elucide a questão.

A controvérsia reside, no pedido principal, a fazer ou não a autora jus a indenização pelas benfeitorias realizadas em bem público.

Não divergem os réus sobre o valor das benfeitorias, tendo, inclusive, sido trazido laudo judicial produzido em outros autos.

Instadas a tanto, não pretenderam as partes a produção de prova testemunhal.

Em saneamento, rejeito a prejudicial de prescrição, não havendo falar em início de prazo durante o período de manutenção da posse, ainda que em exercício de direito de retenção.

Quanto à impugnação à gratuidade de justiça concedida a ROSIVALDO, acolho-a.

Não é crível que o requerido seja sócio-administrador de sociedade empresária com faturamento entre 240.000,00 e 2.400.000,00, empregando entre 10 e 49 funcionários, não optante pelo SIMPLES nacional, e não tenha condições de arcar com as custas processuais.

Revogo o benefício.

Promova o requerido o recolhimento das custas referentes à reconvenção, em 15 dias, sob pena de sua desconsideração.

Silente, venha o feito concluso para sentença.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 06:55

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 06:55

Desentranhado o documento
18/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:59

Recebidos os autos
17/07/2023 15:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
12/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição de especificação de provas
23/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:10

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de EUSILENE BELMIRA RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de SEVERINO AURELIANO RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:35

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
13/03/2023 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2023 00:08

Recebidos os autos
12/03/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2023 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
08/03/2023 18:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 18:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 00:16

Recebidos os autos
07/03/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de AFRA BELMIRA RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 06/02/2023.
06/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
15/12/2022 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
15/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 15:35

Recebidos os autos
14/12/2022 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2022 11:59

Recebidos os autos
23/11/2022 11:59

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/09/2022 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:54

Recebidos os autos
31/08/2022 14:54

Determinada a emenda à inicial
16/08/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/07/2022 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
22/06/2022 08:55

Recebidos os autos
22/06/2022 08:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/05/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:27

Recebidos os autos
20/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:54

Recebidos os autos
16/03/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:18

Recebidos os autos
08/02/2022 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/01/2022 11:27

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 06:22

Juntada de Petição de contestação
14/01/2022 13:32

Juntada de Certidão
28/11/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:14

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 14:13

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 07:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 17:21

Recebidos os autos
15/07/2021 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 13:33

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/06/2021 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 11:51

Recebidos os autos
02/06/2021 11:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/05/2021 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 21:35

Recebidos os autos
04/05/2021 21:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/04/2021 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 22:21

Recebidos os autos
09/04/2021 22:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713819-67.2023.8.07.0007

Dm Instituto Educacional Avancado de Apr...

Henrique Berilli Silva Mendes

Advogado: Francisco Guilherme Medeiros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0721676-04.2022.8.07.0007

Rubens Claudio de Mendonca Junior

Raimundo Nonato Pereira de Morais

Advogado: Sergio Leverdi Campos e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0704284-81.2023.8.07.0018

Ana Paula de SA Roriz

Distrito Federal

Advogado: Joao Victor de Araujo Tocantins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0707373-48.2023.8.07.0007

Mayra Tavares de Jesus

Celia de Souza Gusmao

Advogado: Caroline Batista da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0703889-28.2023.8.07.0006

Adamasil Alves Portilho Junior 814887001...

Luiz Antonio da Silva

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 22:19

Exibir Processo