22/11/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 18:48

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de MAYRA TAVARES DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:42

Recebidos os autos
16/10/2023 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/10/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707373-48.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAYRA TAVARES DE JESUS EXECUTADO: CELIA DE SOUZA GUSMAO, CELIA DE SOUZA GUSMAO MASSAGENS SAUDE DECISÃO Expeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação de bens, a ser cumprido no endereço quadra CSG, lote 07, Bloco D, Apt 504, Taguatinga/DF, cep n° 72035-503, telefones (61)99414-8515 e (61) 99857-5587, em face de CELIA DE SOUZA GUSMAO MASSAGENS SAUDE, CNPJ 48.275.497.0001-87.

Outrossim, indefiro o pedido de negativação do nome da parte executada, via SERASAJUD, eis que, nos termos do ENUNCIADO 76 do FONAJE: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.".

Assim, tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, SEM necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação.

Ressalto, por fim, que caso não se obtenha êxito no mandado de penhora acima determinado, os autos serão arquivados por ausência de bens penhoráveis da executada, podendo a exequente solicitar a expedição de certidão de dívida, a qual poderá ser levada pela credora ao Cartório extrajudicial competente, visando o protesto, sendo certo que existem convênios entre os cartórios e os órgãos de proteção ao crédito e, no caso de não pegamento da dívida pelo devedor, no prazo assinalado na notificação do protesto, o cartório informará aos órgãos de proteção sobre a dívida.

Então, o nome do devedor fica negativado (extraído do site do serasa - ttps://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/protesto-em-cartorio-o-que-e-e-o-que-fazer-nessa-situacao/).

Publique-se para ciência.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/09/2023 16:05

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:48

Recebidos os autos
14/09/2023 13:48

Deferido em parte o pedido de MAYRA TAVARES DE JESUS - CPF: *37.***.*52-18 (EXEQUENTE)
08/09/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707373-48.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAYRA TAVARES DE JESUS EXECUTADO: CELIA DE SOUZA GUSMAO, CELIA DE SOUZA GUSMAO MASSAGENS SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Penhora e Avaliação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 16/08/2023 como data da última diligência realizada.

De ordem, tendo em vista o teor da diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que informe endereço completo da executada no prazo de 02 (dois) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 12:16:05.
21/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
01/08/2023 22:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

A parte exequente, na petição de ID 164618210, requereu a desconsideração às inversas da personalidade jurídica da empresa CELIA DE SOUZA GUSMAO MASSAGENS SAUDE, CNPJ 48.***.***/0001-87, de propriedade da executada.Ocorre que, analisando o sítio da Receita Federal, pelo CNPJ da empresa acima mencionada, percebe-se que a natureza jurídica da pessoa jurídica e de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, não havendo, nesse caso, distinção entre os bens do empresário individual e os afetados à pessoa jurídica individual, sendo a responsabilidade solidária e ilimitada.Ante o exposto, não se trata do caso de desconsideração às inversas da personalidade jurídica, mas sim de direcionar à execução também para a pessoa jurídica da executadaDessa forma, na presente data anotei no sistema a inclusão do nome da empresa CELIA DE SOUZA GUSMAO MASSAGENS SAUDE, CNPJ 48.***.***/0001-87, no polo passivo da demanda.Remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização da dívida.Após, proceda à Secretaria à:a) Consulta junto ao sistema SISBAJUD para eventual bloqueio de ativos financeiros, em nome de ambas as partes executadas (pessoa física e pessoa jurídicab) Caso a tentativa de bloqueio SISBAJUD seja infrutífera, promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido no endereço CSG 3 LOTE 7 TAGUA LIFE CENTER, Taguatinga, cep 72035-503, em face de CELIA DE SOUZA GUSMAO MASSAGENS SAUDE, CNPJ 48.275.497/0001-87c) Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.
20/07/2023 16:11

Recebidos os autos
20/07/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 15:21

Recebidos os autos
19/07/2023 15:21

Deferido em parte o pedido de MAYRA TAVARES DE JESUS - CPF: *37.***.*52-18 (EXEQUENTE)
12/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:27

Recebidos os autos
06/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/06/2023 23:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA GUSMAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de CELIA DE SOUZA GUSMAO em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:36

Recebidos os autos
24/04/2023 17:36

Outras decisões
20/04/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/04/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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