07/03/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 20:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:51

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703675-56.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUAN FRANCA SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703675-56.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUAN FRANCA SANTOS SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pelo autor no ID n. 186409355 e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pelo desistente.

Retirei a restrição RENAJUD do veículo de placa RER6E55.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal.

Arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 16:40

Recebidos os autos
23/02/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
22/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 17:42

Recebidos os autos
22/02/2024 17:42

Extinto o processo por desistência
19/02/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703675-56.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUAN FRANCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retire-se o sigilo da petição de ID. 180590563, eis que não abarcada pelas hipóteses legais que admitem a restrição de acesso.

Para fins de homologação do acordo, deverá a parte autora anexar aos autos a minuta com reconhecimento de firma ou assinatura digital com autenticidade reconhecida.

Além disso, recebemos ofício oriundo da DECIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA informando a apreensão do veículo e solicitando a devida destinação - ID. 181761103.

Assim, deverá a parte autora informar se persiste o interesse na apreensão do bem, sob pena de liberação.

Prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:01

Recebidos os autos
08/01/2024 16:01

Outras decisões
18/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703675-56.2022.8.07.0011 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUAN FRANCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de expedição de Ofício ao Ministério da Saúde para que informe o endereço fornecido pelo devedor no cadastro para a vacina do Covid-19, uma vez que tenho o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Ressalte-se que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende ao disposto no dispositivo legal supra.

Ademais, sabe-se que a ação de busca e apreensão tem por objetivo retirar do devedor fiduciante a posse do bem dado em garantia, após a comprovação de sua mora e, portanto, para sua continuidade pressupõe a efetiva apreensão do bem e, na falta de tal informação não é crível se delongar demanda que não trará a satisfação pretendida.

Assim, deverá indicar endereço completo e com CEP ainda não diligenciado para fins de cumprimento do mandado, sendo que este juízo não autorizará diligência em endereços aleatórios que não guardem correlação com o paradeiro réu e do bem.

Para tanto, deverá ser apresentada comprovação idônea sobre como chegou ao endereço indicado, ou seja, da fonte da informação.

Na ausência de informações, não restará ao autor senão a conversão do feito em execução.

Por fim, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017.

Prazo fatal de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual, na forma do art. 485, inciso IV, CPC.

Esclareço que este Juízo não autorizará a solicitação de diligência já analisada nos autos e que a indicação de endereços já diligenciados será considerada como inércia, o que também acarretará a extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 18:23

Recebidos os autos
24/07/2023 18:23

Outras decisões
24/07/2023 18:23

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
10/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 13:38

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:11

Recebidos os autos
03/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:11

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
22/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:58

Recebidos os autos
13/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/01/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/12/2022 16:25

Recebidos os autos
20/12/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:54

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 10:57

Recebidos os autos
23/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:57

Concedida a Medida Liminar
22/09/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:08

Recebidos os autos
17/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:08

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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