18/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LINDALVA CORREA MADEIRA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713318-80.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LINDALVA CORREA MADEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 196783301 e 199643650.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2024 05:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:02

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 08:46

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:46

Recebidos os autos
13/05/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Recordo, contudo, que a exigibilidade da obrigação ficará condicionada a comprovação pelo credor da capacidade econômica da devedora, que é beneficiária da gratuidade de justiça.
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:54

Recebidos os autos
19/04/2024 16:54

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 17:21

Recebidos os autos
16/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de LINDALVA CORREA MADEIRA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713318-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: LINDALVA CORREA MADEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente da Decisão proferida pela instância revisora (ID nº 182100338).

Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica à contestação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 13:33:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 14:37

Recebidos os autos
20/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 21:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/12/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:18

Recebidos os autos
17/11/2023 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 22:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2023 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 18:50

Recebidos os autos
16/11/2023 18:50

Declarada incompetência
16/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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