14/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:29

Recebidos os autos
23/06/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 16:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:57

Recebidos os autos
30/04/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 15:48

Recebidos os autos
22/05/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:35

Recebidos os autos
20/05/2024 18:35

Indeferido o pedido de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA - CPF: *29.***.*37-06 (EXECUTADO)
15/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706156-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA EXECUTADO: FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre as partes ao ID 192452136 e ratificado ao ID 192463900 e determino a suspensão do curso processual até o mês de junho de 2025.

Sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, observe-se que o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/04/2024 19:12

Recebidos os autos
17/04/2024 19:12

Outras decisões
16/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0706156-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA EXECUTADO: FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora dos valores pagos à pessoa jurídica Faus Gestão Empresarial LTDA.

A Sociedade Limitada Unipessoal possui as características de uma empresa individual, com autonomia do empresário para suas decisões à frente do negócio e a limitação de responsabilidade, tal como a sociedade limitada.

Apesar do devedor ser a única pessoa titular da totalidade do capital social, trata-se de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), razão pela qual o patrimônio do titular não se confunde com o da empresa.

Assim, a decisão de ID 181275675 que deferiu a penhora do salário mensal do devedor, não pode ser utilizada para penhorar valores pagos à pessoa jurídica.

Subsidiariamente, o credor formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa.

Entretanto, para que haja penhora do percentual da empresa, necessário a instauração de pedido de desconsideração inversa da personalidade, devendo ser demonstrados os requisitos exigidos pelo art. 50 do CC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/03/2024 19:29

Recebidos os autos
05/03/2024 19:29

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE)
01/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706156-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA EXECUTADO: FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA CERTIDÃO Anexo aos autos ofício resposta recebido, via e-mail, por este Juízo.

De ordem, fica a parte Autora intimada para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024.

ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria
20/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 20:48

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:26

Recebidos os autos
11/12/2023 18:26

Deferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE).
29/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:26

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
26/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 20:10

Recebidos os autos
20/10/2023 20:10

Deferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE).
17/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 12:19

Recebidos os autos
11/09/2023 12:19

Outras decisões
08/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:22

Recebidos os autos
18/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2023 18:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 12:04

Recebidos os autos
12/05/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 19:09

Recebidos os autos
05/04/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 20:50

Recebidos os autos
29/03/2023 20:50

Indeferido o pedido de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA - CPF: *29.***.*37-06 (REVEL)
28/03/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:47

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 18:02

Recebidos os autos
03/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:39

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:50

Expedição de Mandado.
05/12/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 19:06

Recebidos os autos
02/12/2022 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2022 10:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
15/10/2022 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 17:50

Expedição de Mandado.
29/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
07/08/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:25

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 21:24

Recebidos os autos
21/07/2022 21:24

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/07/2022 13:20

Processo Desarquivado
19/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:57

Recebidos os autos
17/06/2022 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2022 14:23

Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:18

Expedição de Ofício.
16/05/2022 00:40

Publicado Sentença em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:35

Recebidos os autos
11/05/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/05/2022 17:16

Recebidos os autos
09/05/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
22/04/2022 18:07

Expedição de Mandado.
22/04/2022 13:53

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGO FAUSTINO VIEIRA em 19/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:30

Recebidos os autos
28/03/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/03/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 11:14

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 14:48

Recebidos os autos
04/03/2022 14:48

Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:31

Recebidos os autos
23/02/2022 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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