15/03/2024 09:30

Baixa Definitiva
15/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:30

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de P.R.S. GONCALVES & CIA LTDA em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de LORENA GIUBERTI COUTINHO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

CONTESTAÇÃO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS.

ART. 437 DO CPC.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1.

De acordo com o art. 351 do CPC, a intimação para manifestação acerca do alegado em sede de defesa somente é obrigatória na hipótese em que for alegada alguma matéria enumerada no art. 337 do CPC. 2.

Se houver a juntada de prova documental, ainda que o réu não tenha alegado qualquer matéria enumerada no art. 337 do CPC, a parte autora deve ser obrigatoriamente intimada a se manifestar, nos termos do art. 437, caput e §1ª, do CPC. 3.

A preliminar invocada merece amparo.

Verifica-se que não houve intimação da apelante para apresentar réplica.

Não foi concedido prazo para que a apelante se manifestasse em réplica da contestação e dos documentos acostados pela apelada/ré. 4.

Recurso provido.

Preliminar acolhida.
08/02/2024 16:28

Conhecido o recurso de LORENA GIUBERTI COUTINHO - CPF: *06.***.*17-83 (APELANTE) e provido
07/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:49

Deliberado em Sessão - Retirado
01/12/2023 22:55

Recebidos os autos
01/12/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 22:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
01/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 14:02

Recebidos os autos
14/11/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 13:14

Recebidos os autos
11/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2023 20:05

Recebidos os autos
10/10/2023 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/10/2023 19:57

Recebidos os autos
04/10/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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