TJDFT - 0743579-82.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 21:07
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 21:06
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 10:33
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PREDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF em 15/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.
IMÓVEL ADQUIRIDO DA TERRACAP.
OCUPAÇÃO POR TERCEIRO NÃO ASSOCIADO.
CONCESSÃO DE LIMINAR DE IMISSÃO SEM A PRÉVIA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS.
PODER GERAL DE CAUTELA.
PRESERVAÇÃO DO DIREITO DA PARTE.
I – Consta no Edital de Licitação para aquisição de imóveis da Terracap que a alienação é apenas do terreno e o comprador deve se responsabilizar pela eventual indenização das benfeitorias e acessões erigidas sobre o bem por terceiro ocupante.
II - A controvérsia acerca de eventual indenização dos imóveis, cuja devolução é postulada pela Associação-autora, demanda dilação probatória, o que evidencia a ausência dos requisitos para o deferimento da tutela de evidência.
Além disso, o deferimento da liminar de imissão de posse sem a prévia avaliação das benfeitorias representa medida de difícil reversibilidade.
III – Agravo de instrumento provido. -
01/02/2024 14:14
Conhecido o recurso de MARIA ZULEIDE DA SILVA - CPF: *20.***.*22-49 (AGRAVANTE) e provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 14:13
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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13/11/2023 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/10/2023 02:22
Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:01
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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18/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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12/10/2023 16:04
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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10/10/2023 14:48
Recebidos os autos
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10/10/2023 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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10/10/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/10/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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