01/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:40

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 13:24

Transitado em Julgado em 25/07/2024
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763149-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIO LEITE MIRANDA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: PATRICIO LEITE MIRANDA e como devedor EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 204665530, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 204665532, em favor do exequente, considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência de valores (ID nº 204947974).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/07/2024 14:59

Recebidos os autos
25/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 15:30

Recebidos os autos
18/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:30

Outras decisões
10/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
05/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:32

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de PATRICIO LEITE MIRANDA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:40

Recebidos os autos
10/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 04:18

Decorrido prazo de PATRICIO LEITE MIRANDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763149-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIO LEITE MIRANDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Verifico que nos autos nº0706761-53.2022.8.07.0005 consta ainda pendente de decisão a questão afeta à continuidade das cobranças, fato que se constituir causa de pedir no presente feito, cuja pretensão é de reparação de danos em tese causado pela alegada continuidade das cobranças que foram causa de pedir nos autos 0706761-53.2022.8.07.0005.

Neste cenário, a satisfação da pretensão do autor depende do julgamento do processo referido, situação que se amolda ao artigo 313, inciso V, do Código de Processo Civil.

Dispõe o artigo 313, inciso V, alínea a: "Suspende-se o processo: quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa..." Ocorre que nos Juizados Especiais não se admite a suspensão do processo, sob pena de se contrariar o princípio da celeridade, um dos princípios que regem o procedimento dos juizados especiais.

Assim, oportunizo prazo de 5 dias para que a parte autora demonstre a prova do alegado, mediante eventual decisão nos autos em epígrafe, ora em fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção, porém, sem prejuízo de novo ajuizamento quando e se constituída tal prova. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/03/2024 21:39

Recebidos os autos
13/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:39

Outras decisões
11/03/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de PATRICIO LEITE MIRANDA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763149-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIO LEITE MIRANDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida quanto aos documentos juntados pela autora após a audiência de conciliação.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/02/2024 18:31

Recebidos os autos
20/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 07:57

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:57

Recebidos os autos
01/12/2023 17:57

Outras decisões
01/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/11/2023 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:58

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:26

Recebidos os autos
23/11/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de PATRICIO LEITE MIRANDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 14:14

Recebidos os autos
06/11/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
05/11/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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