03/04/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de SERGIO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705810-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: SERGIO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO MARCOS CRISSIUMA DE FIGUEIREDO INVENTARIADO(A): SUELY CRISSIUMA DE FIGUEIREDO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
20/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:44

Recebidos os autos
20/03/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 187059237, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Autorizo a liberação integral dos valores, acrescidos dos consectários legais, devidos à falecida SUELY CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, CPF acima mencionado, referentes aos processos administrativos nº 11610.004530/2010-45 e 11610.004531/2010-90, que tramitaram perante à Receita Federal, em favor do herdeiro SERGIO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, CPF acima mencionado, podendo seu curador SERGIO MARCOS CRISSIUMA DE FIGUEIREDO, CPF acima mencionado, tomar todas as providências cabíveis.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E FORÇA DE ALVARÁ.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Em que pese o herdeiro ser incapaz, deixo de determinar a abertura de conta poupança bloqueada para saque, já que se trata de idoso, com necessidades especiais, e seu curador deverá prestar contas junto à 4ª Vara de Família de Brasília.

Diante disso, oficie-se à 4ª Vara de Família de Brasília para que tome conhecimento da presente sentença e tome as providências cabíveis, no que tange ao processo de interdição nº 0717462-74.2021.8.07.0016.

Dou força de ofício à presente sentença.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pela parte requerente.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
18/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:57

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:39

Homologado o pedido
13/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 12:00

Recebidos os autos
13/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/03/2024 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, diante da incapacidade civil do herdeiro, determino ao Cartório a retificação da autuação, a fim de se incluir o MP no feito, bem como cadastrar o curador do requerente como seu representante legal (ID 187061704).

No entanto, analisando a petição inicial, verifica-se que ela não se encontra instruída com a documentação necessária, pelo que determino à parte requerente à juntada de: • cópia de RG/CPF da autora da herança; • certidão de casamento (atualizada, com averbação do óbito) da pessoa inventariada; • certidão de nascimento e/ou de casamento atualizada da parte requerente; • declaração de dependentes da falecida na instituição empregadora ou perante o INSS; • certidão de (in)existência de testamento emitida pelo CENSEC.

Atenda-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.
21/02/2024 09:37

Recebidos os autos
21/02/2024 09:37

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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