23/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0726137-42.2019.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: GUSTAVO AUGUSTO AURNHEIMER RIBEIRO, contra DEUSIRLEI SOUSA FARIAS (CPF: *07.***.*53-25); JOAO PAULO DUARTE DE ASSIS (CPF: *70.***.*37-29); CLAUDIO ALBERTO DA SILVA FIRMO (CPF: *94.***.*41-91); JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: *75.***.*90-30); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JOAO PAULO DUARTE DE ASSIS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 22 de abril de 2025 13:03:37.
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714891-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICYA RIBEIRO TAVARES EXECUTADO: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

DECISÃO Considerando a resposta ao protocolo SISBAJUD, mantenho o bloqueio de R$14.388,07 (quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais e sete centavos), sendo metade deste valor total em conta de cada uma das executadas.

Transfira-se o valor penhorado para conta à disposição do Juízo e desbloqueie-se o excesso.

Intimem-se as devedoras, por seu advogado ou por sua advogada, acerca do bloqueio realizado e, para, querendo, contestar no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo apresentar documentos que comprovem as alegações.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9099/95, que assim estabelece: "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”.
23/10/2024 05:53

Baixa Definitiva
23/10/2024 05:47

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

RECURSO CONHECIDO.

NÃO PROVIDO. 1.

Embargos de declaração opostos pela autora, sob o argumento de que o acórdão foi omisso em relação às falhas na prestação dos serviços das rés/embargadas, que justificam a indenização por danos morais.

Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para fins de correção da omissão apontada. 2.

Contrarrazões apresentadas (ID 62414883 e 62482143). 3.

Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

E o Superior Tribunal de Justiça admite embargos de declaração contra decisão fundada em premissa equivocada, inclusive mediante a atribuição de efeitos infringentes (EDcl no AgInt no AREsp 1315552/DF, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 17/08/2021). 4.

No caso, não há vícios a serem enfrentados e, ao contrário do alegado, a matéria impugnada foi satisfatoriamente apreciada no item 7 do acórdão nº 1889302.

Com efeito, o fato de o resultado do julgamento não coincidir com a expectativa da parte não faz exsurgir vício no acórdão. 5.

Segundo o artigo 48 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração não são admitidos para a rediscussão de questões já decididas no curso do processo, que é o real propósito da embargante. 6.

Outrossim, no âmbito dos Juizados Especiais não é admita a oposição de embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento, quando inexistente qualquer vício no acórdão embargado (Enunciado 125, FONAJE). 7.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS.

NÃO PROVIDOS.
27/09/2024 14:41

Recebidos os autos
24/09/2024 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 14:33

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 19:04

Recebidos os autos
30/08/2024 19:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/08/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/08/2024 18:33

Recebidos os autos
22/08/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado
20/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:48

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 14:52

Recebidos os autos
08/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714891-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PATRICYA RIBEIRO TAVARES EMBARGADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

RECORRIDO: EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024.
29/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:29

Recebidos os autos
16/07/2024 16:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
16/07/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:23

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 19:53

Recebidos os autos
14/06/2024 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/06/2024 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/06/2024 17:23

Recebidos os autos
26/05/2024 21:19

Recebidos os autos
24/05/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 13:11

Recebidos os autos
11/05/2024 01:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/04/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:00

Recebidos os autos
30/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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