24/05/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 13:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:16

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência extingo o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto®
19/04/2024 13:58

Recebidos os autos
19/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 16:12

Recebidos os autos
19/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:12

Deferido o pedido de MARIA ALICE DA ROCHA ARAUJO - CPF: *17.***.*63-49 (AUTOR).
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 14/03/2024
19/03/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA ROCHA ARAUJO em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré TAP a proceder ao reembolso da importância de R$ 6.308,72 (seis mil trezentos e oito reais e setenta e dois centavos) à Autora, corrigida pelo INPC a partir de cada desembolso (compra parcelada) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Ao CJU: Altere-se o CNPJ da Ré TVLX VIAGENS E TURISMO em face de sua incorporação por DECOLAR.COM LTDA, conforme ID n.º 175401360, para o n.º 03.***.***/0002-31.

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/02/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 10:40

Recebidos os autos
03/02/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 13:27

Recebidos os autos
12/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 00:59

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 19:23

Recebidos os autos
15/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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