07/03/2024 22:45

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de JANETTY LAIS SERAFIM DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708111-08.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JANETTY LAIS SERAFIM DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por AUTOR: JANETTY LAIS SERAFIM DE LIMA em face de REU: DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (expedição do Alvará de ID 110733557 e pagamento do Precatório constante em documento de ID 165008290 e sentença anexa), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, II, do CPC.

III - Houve expedição do alvará em ID 110733557, no valor de R$ 6.283,38 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) e pagamento do Precatório - conforme documentos de ID 165008290 e sentença anexa, no valor de R$ 61.663,09 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e nove centavos).

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Custas, havendo, pelo devedor.

VI - I.

BRASÍLIA, 20 de julho de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:47

Recebidos os autos
21/07/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/07/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 17:55

Arquivado Provisoramente
14/12/2021 04:07

Processo Desarquivado
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 13:13

Arquivado Provisoramente
13/12/2021 04:06

Processo Desarquivado
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:30

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 18:30

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:26

Expedição de Alvará.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JANETTY LAIS SERAFIM DE LIMA em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 16:44

Recebidos os autos
05/11/2021 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:01

Recebidos os autos
26/10/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/09/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:44

Expedição de Ofício.
31/08/2021 22:16

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 21:10

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:32

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de JANETTY LAIS SERAFIM DE LIMA em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:07

Recebidos os autos
12/05/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:28

Recebidos os autos
20/04/2021 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/04/2021 16:21

Recebidos os autos
16/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:17

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:16

Recebidos os autos
23/03/2021 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:26

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/02/2021 17:43

Recebidos os autos
12/02/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2021 19:26

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:31

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:02

Recebidos os autos
15/12/2020 16:02

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2020 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/12/2020 15:31

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:02

Recebidos os autos
15/12/2020 11:02

Declarada incompetência
13/12/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2020 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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