09/05/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de NUBIA LOPES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:29

Recebidos os autos
24/04/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
24/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de NUBIA LOPES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil.
22/03/2024 14:39

Recebidos os autos
22/03/2024 14:39

Indeferida a petição inicial
18/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de NUBIA LOPES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701875-37.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA LOPES DE OLIVEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 186581700) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/02/2024 17:34

Recebidos os autos
16/02/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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