12/09/2025 11:49

Expedição de Mandado.
12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Transação (9598) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0704693-74.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA EXECUTADO: RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP, SANDRA BORGES DIOGO, VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA, MARISA MATTEO, GARCIA INVESTIMENTOS LTDA Decisão Interlocutória Trata-se de pedido de adjudicação formulado pela exequente, com fundamento no art. 876 do Código de Processo Civil, referente ao imóvel penhorado nos autos, conforme termo de ID 23784498 e registro junto ao 3º Ofício de Imóveis do Distrito Federal (ID 243311981).

A executada, proprietária do bem, foi devidamente intimada da decisão que deferiu a penhora, por meio de seu advogado constituído nos autos (IDs 186176867 e 237591056), nos termos do art. 841, §1º, do CPC, não tendo apresentado qualquer impugnação ou manifestação.

A exequente requer a adjudicação do imóvel, atribuindo-lhe o valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), com base em pesquisas de mercado juntadas aos autos (IDs 243311994 e 243316745), pleiteando a dispensa de avaliação judicial.

DECIDO.

Nos termos do art. 876 do CPC, é admissível a adjudicação do bem penhorado pelo exequente, desde que observados os seguintes requisitos: (i) penhora regularmente efetivada; (ii) intimação da parte executada; (iii) oferta de preço não inferior ao da avaliação; e (iv) manifestação expressa do interesse na adjudicação.

O art. 871, IV, do CPC exige que o valor atribuído ao bem seja compatível com o de mercado.

Embora a exequente tenha apresentado pesquisas imobiliárias, entende-se que tais documentos, somente, não substituem a avaliação formal exigida pelo ordenamento jurídico, especialmente diante da ausência de avaliação judicial ou por oficial de justiça.

Assim, para garantir maior segurança jurídica e observância ao devido processo legal, determina-se a realização de avaliação do imóvel penhorado por oficial de justiça, nos termos do art. 870 do CPC.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 870, 871, 876 e 877 do CPC: Determino a avaliação do imóvel penhorado por oficial de justiça, com base nas informações constantes do termo de penhora e documentos juntados aos autos.

Expeça-se o respectivo mandado.

Após a juntada do laudo de avaliação, intime-se a parte executada, por meio do Diário da Justiça, nos moldes do art. 876, §1º, I, do CPC, para que se manifeste no prazo legal.

Decorrido o prazo sem manifestação, lave-se o auto de adjudicação em favor da exequente, desde que o valor ofertado seja igual ou superior ao da avaliação.

Em seguida, expeça-se a carta de adjudicação, nos termos do art. 877 do CPC.

Preclusa a presente, a execução deverá prosseguir quanto ao saldo remanescente da dívida, devendo a exequente apresentar planilha atualizada do débito, com o desconto do valor do imóvel adjudicado, e indicar outras medidas aptas à satisfação integral de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 14:28

Recebidos os autos
10/09/2025 14:28

Deferido em parte o pedido de CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GARCIA INVESTIMENTOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARISA MATTEO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Transação (9598) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0704693-74.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA EXECUTADO: RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP, SANDRA BORGES DIOGO, VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA, MARISA MATTEO, GARCIA INVESTIMENTOS LTDA Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do ID 243311981. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 15:07

Recebidos os autos
13/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:35

Recebidos os autos
08/07/2025 17:35

Outras decisões
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GARCIA INVESTIMENTOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARISA MATTEO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:17

Expedição de Termo.
30/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 16:52

Recebidos os autos
27/05/2025 16:52

Deferido o pedido de CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:49

Recebidos os autos
16/05/2025 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Transação (9598) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0704693-74.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA EXECUTADO: RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP, SANDRA BORGES DIOGO, VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA, MARISA MATTEO, GARCIA INVESTIMENTOS LTDA Decisão Interlocutória Dê-se vista à parte executada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos novos documentos juntados.

Após manifestação, vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias. * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 19:23

Recebidos os autos
14/01/2025 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GARCIA INVESTIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARISA MATTEO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 17:59

Desentranhado o documento
09/12/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2024 20:18

Apensado ao processo #Oculto#
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:58

Recebidos os autos
22/11/2024 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 23:19

Recebidos os autos
29/10/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GARCIA INVESTIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARISA MATTEO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARISA MATTEO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GARCIA INVESTIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:43

Recebidos os autos
04/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:57

Recebidos os autos
12/09/2024 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:52

Recebidos os autos
09/08/2024 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2024 12:01

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 04:00

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704693-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA EXECUTADO: RV PARQUE DE DIVERSOES LTDA - EPP, SANDRA BORGES DIOGO, VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA, MARISA MATTEO, GARCIA INVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 200257617, certifico que: * o prazo para pagamento do débito transcorreu em 14/05/2024 e * a impugnação de ID 198895606 foi apresentada tempestivamente.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE a fim de que se manifeste sobre a impugnação da parte executada, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 15:11:13.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
21/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:20

Recebidos os autos
14/06/2024 14:20

Outras decisões
04/06/2024 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2024 11:38

Recebidos os autos
28/05/2024 11:38

Outras decisões
27/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GARCIA INVESTIMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARISA MATTEO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DIOGO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 08:18

Recebidos os autos
18/04/2024 08:18

Outras decisões
17/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:01

Recebidos os autos
09/04/2024 14:01

Outras decisões
08/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 14:02

Processo Desarquivado
08/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:29

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704693-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: C.

E.

S.

D.

C.

E.

F.

L.

REQUERIDO: R.

P.

D.

D.

L. -.

E., S.

B.

D., V.

M.

M.

G., M.

M., G.

I.

L.

SENTENÇA As partes signatárias da petição inicial apresentaram acordo extrajudicial para homologação judicial.

Trata-se de jurisdição voluntária, possível graças a previsão do art. 725, III, CPC.

Após a verificação de que todos os envolvidos no acordo trazido a Juízo assinaram o mesmo, bem como seus advogados devidamente constituídos, HOMOLOGO-O, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, atenta também ao fato de que, como objeto do referido acordo, apenas direitos patrimoniais disponíveis.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:38:53.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
20/02/2024 18:46

Recebidos os autos
20/02/2024 18:46

Homologada a Transação
08/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00