29/08/2025 16:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/09/2026 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
18/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:45

Juntada de laudo
24/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:44

Juntada de Ofício
17/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:28

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:36

Juntada de laudo
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 15:06

Desentranhado o documento
18/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:27

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:27

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:27

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:13

Expedição de Ofício.
17/03/2025 19:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/03/2025 16:34

Juntada de Alvará de soltura
17/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024
17/03/2025 15:11

Recebidos os autos
17/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:14

Recebidos os autos
23/01/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JUDILCE GOMES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Ciente do processado.

Intimem-se as Partes para manifestação na fase do artigo 422 do CPP.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
05/12/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:29

Recebidos os autos
05/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
04/12/2024 10:54

Recebidos os autos
23/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:02

Recebidos os autos
23/08/2024 18:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: JUDILCE GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso em sentido estrito, pois se trata de instrumento próprio e tempestivo para combater a sentença de pronúncia.

Venham as razões e as contrarrazões recursais.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 15:08

Recebidos os autos
21/08/2024 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, -, TÉRREO, SALA T-34, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: JUDILCE GOMES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público apresentou denúncia contra JUDILCE GOMES DA SILVA (ou JUDILCE GOMES CORRÊIA) nos seguintes termos (ID 186442984): No dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, por volta das 19 horas, na quadra 27, conjunto 19, lote 08, nas imediações do estabelecimento comercial designado como Loja Nordestina, Paranoá/DF, a denunciada, consciente e voluntariamente, com vontade de matar, desferiu golpes com instrumento perfurocortante em Em segredo de justiça, causando nela as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito a ser oportunamente juntado.

O delito somente não se consumou por circunstância alheia à vontade da denunciada, na medida em que a vítima conseguiu se defender com um canivete e impedir a continuidade dos golpes.

No dia e local dos fatos, Denilse se deslocava em via pública, quando Judilce se aproximou.

Em seguida, a denunciada sacou um instrumento perfurocortante e passou a desferir golpes contra a vítima, atingindo-a.

A vítima somente não morreu pois conseguiu repelir o ataque utilizando-se de um canivete que portava, o que impediu a continuidade dos golpes.

Após o crime, Judilce fugiu do local, sendo presa em flagrante em seguida.

Denilse, por sua vez, foi socorrida e sobreviveu.

Estando, assim, a denunciada JUDILCE GOMES CORRÊIA como incursa nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, requer o Ministério Público a instauração da ação penal (...) Por ocasião do conhecimento do APF, houve a conversão do flagrante em prisão preventiva (ID 185058485).

A denúncia foi recebida no dia 19 de fevereiro de 2024 (ID 186959487).

Houve indeferimento de pedido defensivo de revogação da prisão no dia 20 de fevereiro de 2024 e no dia 07 de junho de 2024 (IDs 187140885, 199409985).

A acusada foi citada pessoalmente em 24 de fevereiro de 2024 (ID 187701945) e apresentou resposta inicial à acusação no dia 06 de março de 2024 (ID 189065384).

O feito foi saneado em 13 de março de 2024, tendo sido ratificado o recebimento da peça vestibular (ID 189825144).

Instrução realizada em 16 de julho de 2024 com a oitiva das seguintes pessoas: vítima, R.P.A.S., Fábio Pereira da Silva.

Ao final, a denunciada foi interrogada (ID 204299082).

Instado, o MPDFT apresentou alegações finais, requerendo a pronúncia, nos termos da denúncia, mas com pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (ID 204299082).

A Defesa, por seu turno, requereu a absolvição sumária por legítima defesa e, subsidiariamente, a desclassificação (ID 206083762). É o relatório do necessário.

A materialidade do fato está comprovada por meio dos seguintes documentos: APF n. 151/2024 6DPDF (ID 185049804), comunicação da ocorrência policial n. 857/224 6DPDF (ID 185049813), laudo de lesões corporais n. 3561/24 e laudo complementar n. 7256/24 (IDs 190934398, 190934399) e pelos depoimentos colhidos nas fases policial e judicial.

A autoria, de forma indiciária, também se mostrou suficientemente demonstrada, nos termos a seguir expostos.

Interrogado em Juízo, a acusada disse ter descoberto que a vítima seria amante do marido da interroganda.

Na ocasião descrita na denúncia, contou ter encontrado com Bruna em via pública e passado a discutir com ela.

Durante o entrevero, Denilse teria puxado um canivete e dado um golpe na testa da relatante.

Em seguida, afirmou ter puxado uma arma branca e revidado, desferindo dois golpes em Denilse, para se defender, sem intenção de ceifar a vida dela.

Sobre o fato anterior ocorrido, disse ter discutido com Denilse e desferido golpes nela com a utilização de um pedaço de madeira.

Fábio, companheiro de Judilce, disse ter encontrado com Bruna na rua e passado a conversar com ela.

Pouco depois, Judilce chegou e Bruna ficou agressiva, tendo puxado um canivete e dado um golpe na acusada.

Judilce, então, puxou uma faca e revidou, lesionando Bruna.

O depoente disse que apartou a briga e saiu do local em companhia de Judilce.

Os demais elementos probantes colhidos em Juízo,

por outro lado, reforçam a narrativa ministerial.

A ofendida contou que manteve relação com Fábio, conhecido como “Júnior”, o qual, sem o conhecimento da depoente, também se relacionava com Judilce.

A acusada, diante desse contexto, passou a procurar a depoente, questionando se ela teria relacionamento com Fábio.

Dias antes do ocorrido, a acusada foi à loja em que a relatante trabalhava e a agrediu com uma barra de ferro na região da cabeça.

Na data do fato ora investigado, estava saindo do trabalho quando se encontrou com a denunciada na rua, que portava uma faca e passou a golpeá-la no rosto e no peito.

A depoente afirmou que passou a portar um canivete desde o início das ameaças sofridas e que estava com a arma branca no dia do ocorrido, tendo conseguido se defender, golpeando a ré na testa.

Disse que foi necessária a intervenção de terceiras pessoas para separar a contenda, sendo que Judilce continuou a proferir ameaças, gritando que a mataria.

Rodrigo, patrão da vítima, relatou que, anteriormente, teve conhecimento de que a acusada foi até o estabelecimento comercial e discutiu com a ofendida dentro da loja, sendo que a ré estava segurando um pedaço de pau.

No dia do ocorrido, estava fechando a loja, quando percebeu que Bruna estava ensanguentada.

Nesse momento, visualizou a acusada subindo a rua em companhia de “Júnior”, ainda de posse de uma faca e dizendo que mataria Denilse.

Questionado, disse ter sido informado na delegacia de que a ofendida também estava portando um canivete.

Nesse contexto, ao analisar de maneira perfunctória os elementos de prova oral coletados, percebem-se delineados, pelo menos nesta fase prelibatória, indícios que apontam para a possibilidade de que a denunciada, com animus necandi, tenha desferido os golpes de faca que lesionaram a vítima, não tendo o fato se consumado em razão de a ofendida ter conseguido se defender com a utilização de um canivete. É importante salientar que divergências nos depoimentos são comuns, mas é necessário investigar se se referem a aspectos cruciais ou apenas secundários.

Eventuais inconsistências podem derivar do conflito entre a obrigação de fidelidade à verdade e o receio de retaliação por parte das testemunhas, assim como do tempo decorrido desde os eventos.

No entanto, a fase atual não demanda uma análise mais profunda, pois o conjunto probatório, respeitando as garantias constitucionais, mostrou-se suficiente.

Em que pese o esforço argumentativo da Defesa, as hipóteses de absolvição sumária e desclassificação não se mostraram cristalinas, indene de dúvidas, pelo que devem ser debatidas e aprofundadas perante o Conselho Popular.

O presente momento processual se contenta com indícios fortes e estes se mostraram suficientes. À vista do exposto, admito a pretensão alinhavada pela acusação e, amparado no art. 413 do CPP, pronuncio JUDILCE GOMES CORRÊIA como incursa nas penas do art. 121, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ausentes os requisitos e os pressupostos autorizadores, defiro a possibilidade de recurso em liberdade.

De toda forma, mantenho as cautelares fixadas em audiência de instrução.

Preclusa a presente pronúncia, abra-se vista às partes para manifestação na fase do art. 422 do CPP, cientes de que deverão informar o endereço atualizado das testemunhas eventualmente arroladas, não podendo transferir a responsabilidade ao Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença datada e assinada eletronicamente.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
13/08/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:43

Recebidos os autos
12/08/2024 15:43

Proferida Sentença de Pronúncia
12/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/08/2024 13:52

Recebidos os autos
01/08/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
31/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:42

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 01:20.
17/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:41

Expedição de Alvará.
16/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
16/07/2024 16:04

Revogada a Prisão
15/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JUDILCE GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei os meios de acesso à AIJ designada para DIA: 16/07/2024 14:00: link: https://atalho.tjdft.jus.br/Nh2MBi QRCODE : LUCIANO MARCEL MACEDO Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
12/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:17

Recebidos os autos
09/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/07/2024 14:39

Expedição de Carta.
09/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JUDILCE GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei os meios de acesso à AIJ designada para 16/07/2024: https://atalho.tjdft.jus.br/Nh2MBi DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JUDILCE GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o mandado de intimação da testemunha VÍTIMA Denilse Carvalho Araújo foi cumprido com a finalidade NÃO ATINGIDA, conforme IDs 201905349 e 201905348 (informação de que reside em CODÓ - MA).

De ordem, vista às partes para manifestação.

LUCIANO MARCEL MACEDO Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:53

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:01

Recebidos os autos
07/06/2024 16:01

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
05/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu: REU: JUDILCE GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Requerimentos de informações sobre a situação prisional da acusada devem ser endereçados ao Juízo das Execuções.

No mais, o feito está saneado e já existe AIJ designada para o dia 16 de julho de 2024.

Cumpram-se as ordens anteriores.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:51

Recebidos os autos
28/05/2024 17:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/05/2024 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/05/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
15/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:56

Recebidos os autos
19/04/2024 17:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700596-10.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: JUDILCE GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos laudos de corpo de delito da vítima.

LUCIANO MARCEL MACEDO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:18

Recebidos os autos
13/03/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/03/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:25

Recebidos os autos
07/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:22

Recebidos os autos
01/03/2024 15:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:16

Recebidos os autos
26/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/02/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:19

Expedição de Ofício.
22/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:59

Recebidos os autos
20/02/2024 15:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:11

Recebidos os autos
19/02/2024 16:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:51

Recebidos os autos
06/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
05/02/2024 19:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 18:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
05/02/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 18:33

Recebidos os autos
05/02/2024 18:33

Declarada incompetência
05/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 13:30

Recebidos os autos
03/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 12:01

Recebidos os autos
03/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
31/01/2024 16:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/01/2024 12:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/01/2024 15:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/01/2024 15:51

Homologada a Prisão em Flagrante
30/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:42

Juntada de gravação de audiência
30/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 07:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 04:45

Juntada de laudo
30/01/2024 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/01/2024 01:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/01/2024 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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