09/04/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em 02/04/2024
05/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 17:54

Expedição de Ofício.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704394-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA RECORRIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com sentença transitada em julgado, em que a parte requerida efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 159050410 (parcialmente reformada pelo acórdão de ID 186776826 - inclusão de R$ 2.286,04 relativo à dobra da diferença entre o montante pago indevidamente e o valor estornado), antes de intimada para o cumprimento voluntário, nos valores de R$ 3.623,32 (três mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 164004175, de R$ 2.605,18 (dois mil seiscentos e cinco reais e dezoito centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 186778063, com o que não se insurgiu a parte autora (ID 188401719), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada (R$ 6.228,50) da conta judicial para a conta indicada pela parte requerente na petição de ID 188460879.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado e comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
05/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:20

Recebidos os autos
04/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/03/2024 11:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA - CPF: *54.***.*54-53 (RECORRENTE) em 29/02/2024.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704394-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA RECORRIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que os autos retornaram da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e que as partes requeridas depositaram espontaneamente quantias para pagamento do débito a que foram condenadas a pagar por força da sentença de ID 159050410 (parcialmente reformada pelo acórdão de ID 186776826 - inclusão de R$ 2.286,04 relativo à dobra da diferença entre o montante pago indevidamente e o valor estornado), antes mesmo de intimadas para o cumprimento da sentença, nos valores de R$ 3.623,32 (três mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 164004175, de R$ 2.605,18 (dois mil seiscentos e cinco reais e dezoito centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 186778063.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
19/02/2024 19:04

Recebidos os autos
19/02/2024 19:04

Deferido em parte o pedido de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRIDO)
16/02/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/02/2024 15:23

Recebidos os autos
17/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 18:46

Recebidos os autos
03/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 19:13

Recebidos os autos
23/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 17:45

Desentranhado o documento
05/06/2023 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:38

Recebidos os autos
18/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/04/2023 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
28/04/2023 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 28/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição de representação
28/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:25

Recebidos os autos
27/04/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:35

Recebidos os autos
15/02/2023 13:35

Deferido o pedido de ALESSANDRO RODRIGUES FERREIRA - CPF: *54.***.*54-53 (REQUERENTE).
15/02/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/02/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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